Fonte : Gabinete de Comunicação Social
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (dia 28 de Abril), que apesar de se conseguir manter um equilíbrio orçamental, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve-se preparar para enfrentar tempos difíceis e ponderar, atempadamente, propostas de medidas de austeridade.
Lionel Leong sublinhou que a descida das receitas do jogo não põe em causa os benefícios sociais nem as despesas «rígidas» (difíceis de cortar), prometendo estar atento às alterações económicas e manter uma boa comunicação com os diversos serviços.
Quando interpelado pela comunicação social durante uma ocasião pública, o secretário para a Economia e Finanças disse que após a rectificação orçamental, efectuada com base na média de 20 mil milhões patacas de receitas do jogo, prevê-se que seja ainda possível registar um superavit de dez mil milhões de patacas, em 2015. Adiantou que no caso de se registar uma descida na receita mensal, passando esta para 18 mil milhões de patacas, então o orçamento da RAEM estará à tangente da linha do défice, explicando que se se começar a pensar em manter o equilíbrio orçamental apenas nessa altura, poderão surgir problemas. Referiu que caso as receitas de Abril atinjam os 18 mil e 500 milhões, significa que a média nos primeiros quatro meses do corrente ano continua acima dos 20 mil milhões, esclarecendo que assim não haverá necessidade imediata de se aplicarem medidas de austeridade. No entanto, os serviços de finanças devem estar atentos para a possibilidade de se enfrentarem tempos difíceis e responder oportunamente.
O mesmo responsável indicou que as despesas rígidas, benefícios sociais, tal como as remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ou as comparticipações pecuniárias, não serão afectadas pelo ajustamento das receitas de jogo e que outras despesas serão revistas conforme o valor da quebra das receitas de jogo e possíveis medidas de austeridade, no entanto terão sempre em conta a realidade.
O secretário afirmou que o governo está muito atento às oscilações no ambiente económico e que continuará a manter uma comunicação estreita com o Chefe do Executivo, a Direcção dos Serviços de Finanças e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Além disso, acrescentou que face à redução das receitas do jogo, o orçamento, para este ano, de alguns serviços já registou algum impacto, no entanto não se exclui a possibilidade de órgãos autónomos registarem saldos positivos no ano financeiro de 2014, por isso, é necessário fazer um estudo técnico sobre a situação no orçamento financeiro de 2015. Garantiu que a quebra das receitas do jogo não afectará o bem-estar social e serviços públicos, fazendo votos de que se possa elevar a taxa de cumprimento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a fim de impulsionar a economia.
