O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, realçou, hoje (dia 22), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) necessita de tratar dos assuntos relacionados a indemnizações laborais de forma legal, bem como aperfeiçoar, ainda mais, o mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR). No entanto, a Administração deve manter os trabalhos de promoção de direito.
Lionel Leong durante evento esta manhã, ao ser questionado sobre a demissão de um trabalhador não residente, afirmou que consultou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e que a situação aconteceu devido ao requerente ter tido um desentendimento sobre o contrato assinado e a forma de cálculo do salário, explicação que o trabalhador não aceita e por esta razão, o requerente foi pedir apoio aos outros órgãos a fim de conhecer melhor a situação.
O mesmo responsável frisou que, a parte patronal em causa irá ter um encontro hoje com o mesmo trabalhador não residente, para explicar o caso de demissão e os problemas sobre a indemnização. A DSAL irá designar um funcionário para apoiar e acompanhar os trabalhos de concertação.
Lionel Leong sublinhou que, independentemente do motivo dos TNR serem demitidos, a entidade patronal necessita de efectuar as indemnizações de acordo com a lei. Neste âmbito, a DSAL e o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) tem efectuado a promoção de leis. Mas para aperfeiçoar e concretizar o mecanismo de substituição dos TNR, os trabalhos de promoção têm de ser reforçados, para que os TNR possam obter de melhor forma informações e proteger os seus direitos.
O secretário disse ainda que, para aperfeiçoar e concretizar o mecanismo de substiuição, o Governo deveria iniciar os trabalhos transdepartamentais, certificar-se que a DSAL e o GHR têm mantido comunicação estreita com os serviços sob tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, aprovar o período que os TNR podem trabalhar em Macau conforme o período das obras, até que estas terminem, para que os TNR saiam de Macau, a fim de evitar a situação ilegal dos mesmos.
