O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (23 de Abril), que o Conselho Permanente de Concertação Social tem impulsionado a discussão sobre a implementação da licença de paternidade, e mostrou vontade, após o apelo do Chefe do Executivo sobre esta matéria, de ver, o mais rápido possível, a sociedade atingir consenso através da plataforma do Conselho, a fim de acompanhar e acelerar os trabalhos de revisão da lei e dos respectivos regulamentos.
Numa ocasião pública, o mesmo responsável, referiu à comunicação social, que a agenda das reuniões, do referido Conselho, não inclui apenas a licença de paternidade, mas também outros assuntos relacionados com a legislação e a revisão da própria lei, nomeadamente, os benefícios dos trabalhadores, em especial, as reflexões que continuam a ser debatidas entre a parte laboral e o patronato.
Quanto às declarações proferidas pelo Chefe do Executivo, ontem durante a sua intervenção na Assembleia Legislativa, sobre a licença de paternidade, o secretário disse acreditar ser um apelo que representa um ponto positivo para os membros do Conselho alcançarem, o mais rápido possível, os seus objectivos.
Relativamente à questão da integração do secretário para a Segurança na Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, Lionel Leong indicou que a Comissão, presidida pelo Chefe do Executivo, tem incentivado debates e estudos que permitam um desenvolvimento saudável do sector. Acrescentou que, face à tendência actual, o governo deve realizar as suas tarefas com sucesso, nomeadamente na área da segurança. Salientou ainda que a participação do secretário para a segurança, na Comissão, contribui não só para garantir um desenvolvimento saudável da indústria do jogo como também desempenha um papel positivo, especialmente no âmbito do cumprimento da lei, regulamentação e fiscalização.
O Secretário para a Economia e Finanças indicou ainda que, o governo mantém uma comunicação com representantes dos promotores do jogo, para discutir as diversas questões do sector, nomeadamente, o ajustamento do valor do depósito necessário aos que exercem a profissão assim como mais rigor na apreciação dos respectivos antecedentes, no sentido das actividades corresponderem à lei, e promoverem a alta qualidade e integridade do sector.
