“Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” – curso de competências gerais nos serviços da linha da frente

Situação das inscrições para os «Planos de formação subsidiada»

Em 2020, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau lançou os «Planos de formação subsidiada», ajudando os indivíduos que tenham sido afectados pela epidemia a aumentarem as suas competências profissionais e a integrarem no mercado de trabalho, no mesmo tempo em que recebem um certo apoio económico. Com o relaxamento das medidas de prevenção epidemiológica, verifica-se neste momento uma gradual retoma do turismo e dos diversos sectores de actividade, pelo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), neste período transitório de recuperação económica e com o intuito de valorizar as competências no trabalho dos indivíduos afectados, prossegue com os cursos de “formação subsidiada”, abrindo, entre os dias 13 e 17 de Março, as inscrições para a 28.ª ronda de cursos a todos os indivíduos elegíveis.

“Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” destinado aos trabalhadores no activo e profissionais liberais

O “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” destina-se aos trabalhadores no activo e profissionais liberais que preencham os requisitos previstos na regulamentação, podendo o empregador ou o próprio formando, por cada conclusão de formação e participação nas provas, receber um subsídio de formação até 5 000 patacas.

Os interessados que queiram participar no plano devem submeter-se a uma apreciação prévia da sua elegibilidade através da página temática da “Formação subsidiada” e, uma vez admitidos pela DSAL, poderão então inscrever-se nos cursos dentro do respectivo período de inscrição.

Para o trabalhador que se encontre de férias não remuneradas e apresente pedido de participação por iniciativa própria, por não ter sido recomendado pelo empregador após comunicação com o mesmo, requer-se que, após a apreciação da elegibilidade, este descarregue do sistema a “confirmação do pedido” e a entregue à DSAL devidamente assinada e acompanhada da cópia do documento de identificação. Só depois de ter sido aceite pela DSAL pode este inscrever-se nos cursos.

O “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” destina-se às pessoas que estejam desempregadas por cessação da relação de trabalho em 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior e às que, tendo concluído curso do ensino superior em 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior, não sejam trabalhadores por conta de outrem. As que concluírem a formação e participarem nas provas, bem como preencherem os requisitos para a atribuição de subsídio, poderão receber um subsídio de formação até 6 656 patacas.

Os interessados que queiram participar no plano devem efectuar o carregamento dos dados pessoais e documentos relevantes, e no caso das pessoas desempregadas, o documento comprovativo da cessação do vínculo laboral que entregarem deve indicar obrigatoriamente a sua situação laboral mais actualizada, bem como especificar a data da cessação do vínculo e o último cargo ocupado.

A DSAL adverte os participantes dos planos de que os documentos apresentados deverão ser verdadeiros, sob pena de a apreciação da sua elegibilidade e a atribuição de subsídio ficarem afectadas, para além de incorrer em eventual responsabilidade legal.

Para facilitar a inscrição dos cidadãos nos cursos, a DSAL disponibiliza a inscrição online nos cursos, de modo que as pessoas elegíveis possam proceder à inscrição através do respectivo sistema electrónico. Os diplomas legais, as perguntas frequentes e as infografias referentes aos planos, bem como os documentos necessários à inscrição e as orientações para a inscrição, podem ser consultados na página temática a esse respeito (https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/dfptraining.html) ou através dos números de telefone 82914888 ou 28564109.