Fonte : Gabinete do Chefe do Executivo

Foi publicado, hoje (28 de Agosto), o Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017 que cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento (adiante designada por Comissão), cujos objectivos são ajudar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a rever, elaborar projectos de gestão de crises para responder a grandes catástrofes, incluindo melhorar os trabalhos de previsão meteorológica, reforçar a coordenação das tarefas de protecção civil e a divulgação de informações.

A Comissão é presidida pelo Chefe do Executivo, incluindo ainda como membros a secretária para a Administração e Justiça, o secretário para a Economia e Finanças, o secretário para a Segurança, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e o director-geral dos Serviços de Alfândega.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On convocou uma reunião ao meio-dia de hoje, que contou com a presença de todos os membros da Comissão, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, durante a qual distribuiu tarefas e deu instruções para uma revisão dos trabalhos, o mais rápido possível, de acordo com as suas competências, em que os serviços públicos das várias tutelas analisem as suas tarefas conforme as suas competências no período antes, durante e após o tufão. Salientou que todos os serviços no âmbito de os transportes e obras públicas devem analisar as instalações de utilidade pública e infra-estruturas.

Chui Sai On indicou que os cinco secretários devem auscultar as opiniões dos sectores da sociedade sobre os trabalhos de reparação depois da passagem do tufão que assolou Macau, no dia 23 de Agosto, e rever o mecanismo de resposta a grandes catástrofes, a fim de adquirir sugestões viáveis e de servir como referência para o governo reforçar ainda mais o mecanismo de resposta a este género de calamidade, no futuro.

A Comissão, agora criada, vai elaborar soluções no sentido de melhorar e apresentar um plano geral sobre a gestão de crises no futuro, visando potenciar os efeitos sinergéticos da gestão de crises, designadamente no que respeita à uniformização do planeamento, da acção e da divulgação de informações, como forma de elevar a capacidade de resposta a crises, e assim, proteger efectivamente a segurança da vida e dos bens da população e assegurar a harmonia e a estabilidade da sociedade.

Compete à Comissão 1) Rever, de forma abrangente, o impacto e os danos causados pela grande catástrofe; 2) Avaliar, de forma global, a função dos diversos níveis do actual mecanismo de gestão de crises do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e reforçar o estudo sobre o grau de atenção dispensada para a consciencialização de crises na sociedade; 3) Elaborar soluções de melhoria, designadamente a coordenação de acções de sensibilização sobre crises e de elevação da consciência de segurança, a coordenação do mecanismo preventivo quotidiano, a garantia do funcionamento normal das infra-estruturas, o reforço de capacidades em termos de previsões meteorológicas atempadas e precisas, a coordenação da divulgação de informações, e o reforço de capacidades nas áreas da protecção civil, da segurança pública e do salvamento e socorro; 4) Assegurar a conclusão, a análise, a revisão e a melhoria dos diversos trabalhos da gestão de crises, incluindo a avaliação da prevenção antes da ocorrência de crises, bem como o tratamento no decurso de crises, a organização de trabalhos de reparação de crises, e o futuro planeamento de melhoria; 5) Promover a distribuição razoável de recursos, e coordenar, entre o Governo e a sociedade civil, a disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito da gestão de crises; 6) Elaborar o planeamento geral da gestão de crises, supervisionar a sua concretização e avaliar a eficácia da sua execução; 7) Planear o mecanismo de escalonamento de gestão de crises, e elaborar as respectivas instruções, assim como regular as atribuições e os objectivos do trabalho dos serviços executivos competentes; 8) Coordenar o planeamento geral e a construção das infra-estruturas para combate de crises.

O cargo de secretário-geral da Comissão é acumulado pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e os encargos com o funcionamento são suportados pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo.

Entretanto, a fim de proceder aos trabalhos com maior eficiência, a Comissão pode convidar especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nas reuniões, sempre que se julgue necessário, podendo ainda criar grupos de trabalho especializados, e convidar profissionais, especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nos trabalhos.

Além disso, o governo da RAEM vai recolher, através do Gabinete de Estudo das Políticas, de forma abrangente, opiniões sobre o mecanismo de resposta a grandes catástrofes. Assim, partir de hoje até 11 de Setembro, o público pode apresentar opiniões através das seguintes formas: página do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo (http://www.gep.gov.mo/event), correio electrónico (event@gep.gov.mo), telefone linha de mensagem (+853-2883-9919), caixa postal (Caixa Postal de Macau no. 1201), fax (+853-2882-3426) ou marcar horário para uma visita ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo (endereço: Rua do Desporto 185 – 195, Taipa).

Chefe do Executivo, Chui Sai On, preside a reunião da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento.