O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou, hoje (10 de Dezembro), que Macau não é um local de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal e que a decisão da União Europeia (UE) de classificar a cidade como uma das jurisdições consideradas não cooperantes em matéria de evasão fiscal, foi unilateral e parcial e tal não corresponde à realidade do território. O mesmo acredita que quando se estende e se aplica a «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» a questão fica resolvida.

Lionel Leong falou à comunicação social durante o evento da “Marcha de Caridade por Um Milhão”, e referiu que a UE mostra-se atenta à calendarização para saber quando será a aplicação da referida Convenção em Macau, e de facto o Governo da RAEM mantem uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível, e a partir daí a RAEM e os outros membros-estados da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal.

Frisou ainda regiões vizinhas que também integraram listas semelhantes após acompanhamento e aplicação das medidas, foram retiradas da lista com sucesso. Por isso, o Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça.

Destacou ainda que, o Governo da RAEM, tem comunicado constantemente com organizações internacionais e a UE sobre matéria fiscal, para transmitir mais informações sobre Macau e que de modo nenhum representa um local de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal. Lionel Leong considera que, o caso afectou a imagem internacional da cidade, mas reafirmou que o Governo irá esclarecer a situação ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população.

Ao ser questionado sobre o relatório emitido pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), Lionel Leong disse que Macau obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico. Todavia, encontrava-se limitada no regulamento das legislações em causa, implicando que a taxa de acusação de branqueamento de capitais é relativamente baixa. Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que acredita irá elevar a taxa de acusação.