O Ministério do Comércio da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinaram hoje (dia 18), na Sede do Governo, os dois acordos, designadamente, o «Acordo de Investimento» e o «Acordo de Cooperação Económica e Técnica» no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA)», que fazem partes integrais essenciais da Versão actualizada do Acordo CEPA, marcando o avanço para uma nova fase da cooperação e intercâmbio na área económica e comercial entre o Interior da China e Macau. Durante a reunião, de hoje, dos altos funcionários da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA do ano de 2017, a Vice-Ministra do Comércio da RPC, Gao Yan, e o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, disseram que estes dois acordos são acordos especiais bilaterais na área económica e comercial, estabelecidos de acordo com as regras fixadas pela Organização Mundial do Comércio e no enquadramento da estratégia “Um País, Dois Sistemas”, são, ainda, uma iniciativa importante para a implementação da liberalização e facilitação do comércio e investimento de alto nível e para o apoio a Macau na integração no desenvolvimento nacional, que foram apresentados no 19.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Os referidos dois acordos contribuirão para aprofundar as relações económicas e comerciais entre os dois lados, alargar o espaço de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas, profissionais e jovens de Macau, bem como apoiar e promover, com grandes esforços envidados, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Os mesmos indicaram também que, futuramente, será dada prioridade à realização dos trabalhos destes dois acordos, esperando que os sectores dos dois territórios possam aproveitar plenamente os proveitos trazidos pelas políticas no âmbito do CEPA, de modo a impulsionar a maior integração profunda dos dois territórios na vertente económica, e concretizar o desenvolvimento comum.
 
Na ocasião, sob o testemunho do Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, do Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central da China na RAEM, Chen Sixi, do Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong, da Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e do Subdirector do Departamento de Intercâmbio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Chen Wei, os dois representantes, Dra. Gao Yan e Dr. Leong Vai Tac, assinaram dois acordos, em nome do Ministério do Comércio da RPC e do Governo da RAEM, respectivamente.
 

Impulso conjunto à implementação dos trabalhos,
promoção da cooperação assente em benefícios mútuos das duas partes
 
Durante a reunião dos altos funcionários da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA, a Vice-Ministra Gao Yan disse que desde os 18 anos após o retorno de Macau à Mãe-Pátria, obtiveram-se, com esforços conjuntos, resultados frutíferos na visita de intercâmbios e cooperações económicas e comerciais das duas partes, alargando as áreas de cooperação e aumentando o nível de cooperação de forma constante. Através do Acordo CEPA, o Interior da China e Macau concretizaram a liberalização total do comércio de mercadorias e a liberalização básica do comércio de serviços, a par disso, adoptaram medidas de facilitação do comércio e investimento eficientes e pragmáticas, promovendo uma cooperação económica e técnica com amplas áreas. A celebração de dois acordos continua a manter o mais alto nível de liberalização já implementada no âmbito do Acordo CEPA e demonstra o apoio do Governo Popular Central pelo desenvolvimento económico e pela prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.
 
O Secretário Leong Vai Tac exprimiu na reunião que os dois acordos reflectem o grau intensificado da amplitude, profundidade e intensidade no âmbito da liberalização concedida a Macau. Entre esses acordos, o Acordo de Investimento preenche as lacunas na área de investimento de Macau no estrangeiro e estabelece o mecanismo de resolução de disputas sobre investimentos das duas partes. O Acordo de Cooperação Económica e Técnica afirmou o papel especial de Macau na participação no processo de construção nacional de “Uma Faixa, Uma Rota”, e define expressamente o apoio a Macau na construção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, reforçando o apoio e a coordenação na diversificação adequada da economia de Macau. Além disso, foi alargado o espaço de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, profissionais e jovens de Macau, criando condições mais favoráveis aos diversos sectores da comunidade de Macau na integração no desenvolvimento nacional.
 
O Secretário Leong Vai Tac concorda com as sugestões apresentadas pela Vice-Ministra Gao Yan sobre os trabalhos desenvolvidos em conjunto relacionados com a concretização dos dois acordos e a promoção de acções de divulgação da Versão Actualizada do Acordo CEPA, por diversos meios, diversos canais e diversas formas. As duas partes tentam concluir no final do corrente ano o estabelecimento de mecanismo de trabalho para coordenar o tratamento de conflitos sobre investimento, e reforçar a coordenação entre os Serviços. Realizar-se-ão, de acordo com as áreas prioritárias de cooperação, sessões de esclarecimento sobre as políticas, nas quais serão convidadas as respectivas associações comerciais, a fim de lhes permitir ter um melhor conhecimento sobre os acordos.
 
 

Assinatura hoje (dia 18), pelo Ministério do Comércio da RPC e pelo Governo da RAEM, dos dois acordos, designadamente, o «Acordo de Investimento» e o «Acordo de Cooperação Económica e Técnica» no âmbito do CEPA.

Realização hoje da reunião dos altos funcionários da Comissão de Acompanhamento Conjunta sobre CEPA.