Em 2017, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu um total de 1 860 processos sobre conflitos laborais, representando uma redução de 31% em comparação com os 2 713 processos instaurados em 2016. Concluiu também um total de 2 143 processos, dos quais cerca de 90% não precisaram de passar pelos órgãos judiciais para serem resolvidos. Em 2017, foram instaurados 617 processos sobre conflitos laborais no sector da construção civil, correspondendo a uma redução de 31% face aos 893 processos instaurados em 2016. A DSAL continuará a promover o aperfeiçoamento do tratamento de processos de conflitos laborais, em conjugação com os trabalhos de divulgação de leis, para acelerar o andamento e elevar a eficácia da investigação dos processos. Para além disso, continuará a adoptar medidas de fiscalização preventiva nos estaleiros de construção civil, em conjugação com a “entrega de serviço ao domicílio”, fornecendo aconselhamento jurídico in loco, para que empregadores e trabalhadores conheçam e cumpram a lei, promovam relações de trabalho harmoniosas e reduzam o número de conflitos laborais.

A fim de elevar a eficácia nas inspecções preventivas, a DSAL continuará a enviar pessoal para estaleiros da construção civil de grande envergadura para realizar visitas inspectivas e “entrega de serviço ao domicílio”, tomando a inicia

tiva de visitar empresas e agências de emprego para prestar aconselhamento jurídico in loco, para, através de prevenção e sensibilização, orientar os empregadores no cumprimento da legislação relevante e no conhecimento dos seus direitos, deveres e garantias. Além disso, tendo em vista os sectores infractores e as infracções mais frequentemente encontradas durante o tratamento dos processos, a DSAL irá organizar sessões de esclarecimento temáticas e mostrar filmes curtos, mas claros e concisos, para divulgação da legislação direccionada a diversos sectores, a fim de aprofundarem os seus conhecimentos sobre legislação laboral.

Ao mesmo tempo, a DSAL irá continuar a promover os trabalhos de divulgação da legislação da área laboral através de vários meios, como Wechat, Facebook, Youtube, televisão, rádio ou curtas-metragens, desenvolvendo a divulgação de forma multifacetada e com alvos definidos. Dado o uso generalizado de aplicações móveis, é possível encontrar no Posto de Informação da DSAL, uma aplicação relativa à “simulação de cálculos sobre direitos e interesses laborais”, bastando os utentes inserir dados sobre o salário, quer de “trabalhadores em geral” quer de trabalhadores que recebem o “salário mínimo”, para calcularem as diversas compensações, incluindo a compensação por prestação de trabalho em dia de feriado obrigatório, compensação por prestação de trabalho em dia de descanso semanal, compensação correspondente aos dias de férias anuais não gozados, remuneração do trabalho extraordinário e indemnização rescisória, a fim de permitir que o público entenda melhor a legislação, para se alcançar o objectivo de conhecimento e cumprimento da lei, mantendo assim relações laborais harmoniosas.

A DSAL continuará a tratar os casos de forma imparcial, protegendo, de acordo com a lei, os direitos e interesses laborais de empregadores e trabalhadores e proporcionando uma plataforma para coordenação de conflitos laborais, no sentido de promover relações de trabalho harmoniosas e estáveis.