Infografia dos dados estatísticos do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”.

Infografia do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”.

Formas de consulta da DSE

Com o objectivo de apoiar as pequenas e médias empresas no combate à epidemia da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM lançou o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. Desde o seu lançamento, em 17 de Março, até ao dia 16 de Junho, foram recebidos 3.944 pedidos, dos quais 3.272 foram aprovados, representando 80% do número total dos pedidos recebidos.

Reforço da liquidez das PME com redução quase total dos encargos com juros

O montante dos créditos bonificados foi superior a 4.259 milhões de patacas, o que implicou uma despesa com bonificação de juros no valor de cerca de 262 milhões de patacas, reforçando, eficazmente, a liquidez das PME. Nos próximos três anos, o Governo da RAEM irão atribuir bonificações de juros às PME através dos bancos.

As PME podem, de acordo com a situação dos seus negócios e a sua capacidade de reembolso, negociar com os bancos sobre o prazo de reembolso adequado e a taxa de juro de empréstimo adequada. De entre os casos aprovados, 34,1% têm uma taxa de juro de empréstimo fixada em “Prime rate - 1,5%”, 30,1% em “Prime rate - 2%” e apenas 0,7% com taxa de juro superior a 4%, o que traduz que o plano em causa pode reduzir quase totalmente os encargos com os juros das empresas beneficiárias.

Nos termos do disposto no respectivo regulamento administrativo, as PME de Macau qualificadas, se obtiverem um crédito bancário para combate à Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, podem requerer a bonificação de juros. O limite máximo do montante do crédito a bonificar é de 2 milhões de patacas, com uma taxa de bonificação até 4% e com um prazo máximo da bonificação de juros de 3 anos. O limite máximo do montante total dos créditos a bonificar é de 10 mil milhões de patacas.

Vários sectores de actividades económicas foram beneficiados, terminando o prazo de apresentação de candidatura a 17 de Setembro

Já passaram 3 meses desde a implementação do plano e de entre os 3.272 pedidos aprovados, os principais sectores beneficiados incluem principalmente: comércio a retalho (29,3%), construção civil e obras públicas (19,5%), restauração (12,4%), serviços prestados às empresas (8,2%), comércio por grosso (7,5%), serviços prestados a indivíduos como cabeleireiros e salões de beleza (4,9%), importação e exportação (4,7%), educação e instituições médicas (4,2%). Foram indeferidos 17 pedidos, devido, principalmente, ao facto de as empresas não possuírem licença adequada para exercício das actividades ou não reunirem os requisitos para a sua candidatura.

O prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas vai terminar no próximo dia 17 de Setembro. As PME interessadas podem contactar os bancos licenciados de Macau para conhecer os pormenores do plano e apresentar a sua candidatura.