Tendo em conta o impacto provocado no mercado de emprego pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o governo da RAEM lançou sucessivamente a primeira e a segunda ronda de medidas de apoio económico. Após a implementação da primeira fase da “formação subsidiada”, a DSAL, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 33/2020, lançou o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” em Setembro de 2020. Até Abril do corrente ano, foram organizados 231 cursos nas duas fases dos planos e contou com a participação de mais de 5 200 pessoas efectivas nas formações, das quais 4 517 concluíram os cursos.
Situação sobre o funcionamento do “Plano de formação subsidiada”
O “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” da primeira fase foi lançado em Março de 2020. Foram abertas 96 turmas e contou com a participação de 1 720 pessoas nas formações, das quais 1 551 completaram os cursos, sendo que 70% dos formados dos cursos obtiveram emprego com sucesso ou exercem actividade por conta própria.
A segunda fase do “Plano de formação subsidiada” foi lançada em Setembro de 2020. Até final de Abril do corrente ano, foram organizados 32 cursos no “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” que contou com a participação de 773 pessoas nas formações e com 285 empresas envolvidas; das quais 254 eram empregados a participar nas formações durante as horas de trabalho, 295 estavam de férias não remuneradas, e 224 eram profissionais liberais. Dos 723 formados dos cursos, 693 viram concluídos os procedimentos de liquidação do subsídio a seu favor.
Relativamente ao “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”, até final de Abril do corrente ano, foram organizados 103 cursos, que contou com a participação de 2 798 pessoas nas formações, incluindo 1 985 desempregados e 813 pessoas com o curso de ensino superior e que não eram trabalhadores por conta de outrem. Os subsídios só serão atribuídos àqueles que, dentro de dois meses, venham a obter emprego com sucesso, a exercer actividade por conta própria ou a articular com o encaminhamento de emprego, pelo que dos 2 243 formados dos cursos, por enquanto, apenas 1411 pessoas viram concluídos os procedimentos de liquidação do subsídio a seu favor.
Ajustamento e concessão de facilidades nos requisitos da “Formação subsidiada”
Após uma análise geral das opiniões dos sectores sociais sobre o “Plano de formação subsidiada” e a situação da sua implementação, recentemente o governo da RAEM, através do Regulamento Administrativo n.º 14/2021, procedeu a alterações ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020, sendo que os residentes que preenchem os requisitos dos respectivos Planos, podem participar duas vezes em cada “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” e “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”, tendo o âmbito dos destinatários deste último Plano sido alargado aos trabalhadores do sector do jogo e, para aqueles que se encontram de férias não remuneradas e que não foram recomendados pelo empregador, podendo os mesmos inscreverem-se por iniciativa própria. A par disso, é eliminada a restrição do número de trabalhadores a ser recomendado pelo empregador. Por outro lado, os requisitos para a participação no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” também é alargado aos alunos que concluíram o curso do ensino superior em 2020 ou em data posterior e não sejam trabalhadores por conta de outrem. As novas medidas acima referidas foram implementadas a partir de Maio. Além disso, no Regulamento também são concedidas facilidades nos requisitos para a conclusão dos cursos. Para além das faltas por doença, caso estas sejam aceites e consideradas justificadas pela DSAL e o número de horas de faltas não ultrapasse 20% do número total de horas do curso, este é considerado como concluído.
Inscrições para a nova ronda do “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”
As inscrições para a nova ronda do “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” estiveram abertas entre 12 e 18 de Maio e foram lançados 46 cursos. Foi registado com um total de 1 172 inscrições para cerca de 1 060 vagas de formação, tendo 821 pessoas se inscrito pela primeira vez e 351 pela segunda. A selecção é feita segundo a modalidade “primeiro o sorteio, depois a apreciação da candidatura e em seguida a entrevista”. Os cursos têm inicio sucessivamente no final de Maio.
Inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” abertas entre 21 e 27 de Maio
Relativamente ao “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”, as inscrições estão abertas entre 21 e 27 de Maio. Devido à implementação das novas medidas, serão adicionados cursos relativos ao sector do jogo, disponibilizando 39 cursos de formação com cercas de 1 240 vagas nas áreas de comércio, turismo, jogos, exposições e convenções, línguas, restauração, tecnologia da informação, artes criativas, entre outras.
Inscrições online lançadas mensalmente
Para simplificar as inscrições, será disponibilizado o sistema de inscrição online tanto para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” como para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”. Também é bem-vinda a comparência dos interessados, acompanhados dos documentos necessários para a inscrição, na sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, rés-do-chão) ou no Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101 a 105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase, rés-do-chão). Os outros cursos serão lançados faseadamente por meses, consoante a situação do mercado. Para mais informações sobre os Planos ou as inscrições, podem consultar a página electrónica temática destes Planos (https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/dfptraining.html) ou telefonar para 82914888 ou 28564109.