O Regulamento Administrativo n.º 6/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças), que entrou em vigor no dia 24 de Março, consubstancia o desfecho formal da reestruturação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Por intermédio desta reconfiguração, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) procedeu à simplificação e à optimização da estrutura orgânica e do quadro de pessoal da DSF, racionalizando a distribuição de funções. Tal desiderato visa elevar a governação na esfera das finanças, potenciar a eficiência administrativa e assegurar uma garantia institucional mais estável para a execução eficaz das leis em matéria das finanças e da fiscalidade. Perante o Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a directora, Ho Silvestre In Mui, e o subdirector, Kuok Iat Hoi, da DSF prestaram hoje (dia 26), novamente, juramento, em acto testemunhado pelo chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lo Chi Fai.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, afirmou que a reestruturação ultimamente concluída da DSF constitui uma prática concreta do actual Governo da RAEM, vocacionada para o aprofundamento da reforma da Administração Pública, porquanto não só optimiza a afectação do pessoal e da estrutura, mas também se afigura como uma iniciativa essencial para a elevação do patamar geral da governação nos domínios das finanças e da fiscalidade. A nova estrutura orgânica proporcionará uma salvaguarda institucional mais sólida para a execução eficaz das diversas leis em matéria das finanças e da fiscalidade, aumentará substancialmente a transparência e a credibilidade da gestão dessa matéria, bem como consolidará alicerces firmes para o desenvolvimento sustentável das finanças públicas num horizonte temporal alargado. O Secretário exprimiu profunda expectativa de que os dirigentes e chefias da DSF, perante o novo marco funcional, não olvidem a sua aspiração matricial e, superando os obstáculos, prossigam com determinação e examinem incessantemente as fragilidades reveladas nos trabalhos pretéritos. Encorajou-os ainda a conduzir a equipa da DSF na promoção contínua da modernização da gestão das finanças públicas e da governação fiscal, oferecendo serviços mais eficientes e de melhor qualidade, em resposta aos novos imperativos do desenvolvimento económico e social. Paralelamente, formulou o auspício de que os mesmos interiorizem profundamente o conceito governativo do Chefe do Executivo atinente ao “aprofundamento da reforma da Administração Pública”, e, com a cooperação inter-sectorial e inter-departamental de alto nível, impulsionem o avanço dos diversos trabalhos da área da Economia e Finanças a um novo patamar, injectando novo dinamismo na concretização de uma boa governação do Governo da RAEM.
Por seu turno, a directora, Ho Silvestre In Mui, enunciou que, mediante a reestruturação orgânica ora em apreço, se logrará elevar de forma significativa a eficiência da governação do serviço e optimizar a gestão dos recursos das finanças públicas. Nesse mesmo âmbito, a DSF organizará palestras temáticas sobre as leis em matéria de finanças e fiscalidade, bem como prestará apoio em formação profissional para o pessoal subordinado, de modo a auxiliá-lo a adaptar-se, com a máxima celeridade, às novas disposições funcionais e, em simultâneo, a elevar globalmente a eficiência e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Destacou, outrossim, que a DSF avançará lado a lado com toda a equipa de trabalho, enfrentando em uníssono os desafios vindouros e, com a estrutura orgânica renovada e a nítida repartição de funções, elevará a capacidade de execução das políticas e a qualidade dos serviços, envidando esforços para proporcionar à sociedade de Macau uma gestão das finanças públicas mais eficiente, transparente e sustentável.
Ho Silvestre In Mui e Kuok Iat Hoi têm vindo a assumir, respectivamente, desde Janeiro do corrente ano, os cargos de directora e subdirector. Concluídos os trabalhos de reestruturação da DSF, as demais chefias destes Serviços procederão à prestação de novo juramento e à tomada de posse. Na cerimónia de tomada de posse, marcaram também presença os assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e a representante da direcção da DSF.