Face às contínuas flutuações dos preços globais dos produtos petrolíferos, resultantes da recente instabilidade geopolítica internacional, teve início hoje (dia 11) a implementação do “Plano de subsídio para preços de diesel” (adiante designado por Plano) que é promovido pelo Governo da RAEM, com o objectivo de “aliviar as dificuldades a curto prazo, estabilizar os preços dos produtos e garantir a vida da população”, atenuando atempadamente a pressão sobre os custos dos utilizadores comerciais de diesel e evitando que o custo do diesel seja repercutido nos preços dos produtos essenciais para a vida da população.
Na noite de ontem (dia 10 de Maio), véspera da implementação do Plano, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) enviou pessoal a 21 postos de abastecimento de combustíveis de Macau para realizar as acções de inspecção e fiscalização, no sentido de assegurar que os respectivos fornecedores de combustíveis e postos de abastecimento tinham concluído os trabalhos preparativos necessários. Foram também prestadas explicações aos trabalhadores da linha da frente sobre os detalhes operacionais do Plano. As acções de inspecção incluíram a verificação do funcionamento e manutenção de equipamentos como pistolas e de abastecimento e medidores de combustível, dos registos de fornecimento, venda e armazenamento de combustíveis e do conteúdo informativo da fatura, bem como a confirmação de que nos postos de abastecimento foram afixados os cartazes informativos sobre o Plano, procurando que o Plano seja promovido de forma eficaz.
No primeiro dia de implementação do Plano, todos os postos de abastecimento funcionaram geralmente bem, não tendo sido detectadas quaisquer irregularidades durante a fiscalização preliminar. A DSEDT salienta que o Governo continuará a reforçar a fiscalização, a fim de assegurar que o respectivo subsídio seja utilizado de forma precisa e adequada, beneficiando os utilizadores de diesel elegíveis.
O Plano tem a duração de dois meses, começando a partir das 00h00 do dia 11 de Maio de 2026 até às 23h59 do dia 10 de Julho, destinando-se principalmente aos utilizadores de diesel em Macau que, aquando da compra de diesel, podem beneficiar de um subsídio de 3,3 patacas por litro sobre o valor efectivamente pago.
Para manter a ordem do mercado e proteger os direitos e interesses dos consumidores, lembra-se ao sector que cumpra rigorosamente as disposições do acordo celebrado, nomeadamente, manter em vigor os planos de descontos existentes para os clientes, conservar as contas e registos completos e exactos, bem como garantir que as facturas de venda emitidas aos clientes devam conter informações detalhadas e claras como o preço original e o montante do subsídio, e assegurar a estabilidade e exactidão na utilização de equipamentos como pistolas e de abastecimento e medidores de combustível. Caso sejam detectadas irregularidades como a falsificação de registos de venda, procede-se à efectivação da responsabilidade penal dos infractores nos termos legais. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis continuará a acompanhar de perto a execução do plano, assegurando a estabilidade dos preços em Macau e a proteção do bem-estar da população.