Devido à influência da recente e contínua instabilidade da situação geopolítica internacional, os preços mundiais dos produtos petrolíferos sofreram fortes flutuações e aumentos significativos. Para efectivamente aliviar a pressão sobre o custo de vida dos residentes e os custos operacionais das micro, pequenas e médias empresas, o Chefe do Executivo determinou o lançamento das medidas de subsídio temporário aos preços do gás de petróleo liquefeito (GPL) e da gasolina, com a duração de dois meses (a partir das 00h00 do dia 26 de Maio de 2026 até às 23h59 do dia 25 de Julho). Combinando com a medida de subsídio aos preços do gasóleo recentemente lançada, através de uma estratégia de «medidas combinadas», procedem-se ao alívio das dificuldades a curto prazo em tempo oportuno e à estabilização das necessidades essenciais da população.
Benefício de um subsídio de 2,55 patacas por quilograma concedido aos preços do GPL
As medidas de subsídio ora adoptadas incluem principalmente duas disposições: a primeira consiste num subsídio aos preços do GPL em botija. Os utilizadores (incluindo os do GPL em botija e do GPL do reservatório central) aquando da compra do GPL, podem beneficiar, directamente, de um subsídio de 2,55 patacas por quilograma. O GPL trata-se de um bem de primeira necessidade para a vida quotidiana e confecção de alimentos de muitos residentes, sendo também um material de funcionamento básico da generalidade dos pequenos e médios restaurantes. O Governo espera, através deste apoio a curto prazo, aliviar os encargos imediatos das famílias e do sector da restauração. As companhias dos combustíveis devem indicar os preços antes e depois do subsídio nas facturas de venda ou nas tabelas de preços de venda a retalho, de modo a dar a conhecer aos consumidores o montante efectivamente subsidiado pelo Governo.
Benefício de um subsídio de 1,5 patacas por litro concedido aos preços da gasolina
A segunda disposição consiste num subsídio aos preços da gasolina. Os utilizadores da gasolina em Macau, aquando da compra da mesma, podem beneficiar de um subsídio de 1,5 patacas por litro sobre o valor efectivamente pago. As companhias dos combustíveis devem, no cálculo do preço de venda, deduzir primeiramente os descontos habitualmente concedidos aos seus clientes e, em seguida, subtrair o subsídio do governo ao preço já reduzido. Nos recibos e nos postos de abastecimento de combustíveis devem ser indicados o preço original e o montante do subsídio, entre outras informações, a fim de garantir que os consumidores tenham uma compreensão clara do valor efectivo do subsídio.
Fiscalização através de vários meios para garantir a aplicação precisa das medidas
O Governo da RAEM vai assinar, logo a seguir, acordos com as respectivas companhias de combustíveis, estabelecendo responsabilidades e condições, bem como as modalidades de funcionamento dos planos de subsídio. As companhias de combustíveis devem manter livros e registos completos e precisos, bem como apresentar mapas ao Governo a cada quinze dias. Além disso, o Governo vai também encarregar auditores independentes de realizar uma auditoria aos planos de subsídio. Caso se verifiquem irregularidades, tais como registos de vendas falsos, serão instaurados procedimentos criminais nos termos da lei, a fim de garantir a utilização razoável dos fundos públicos do Governo da RAEM.
Apela aos residentes e comerciantes no sentido de não açambarcarem do GPL
O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis (Grupo de Trabalho) salientou, em particular, que a legislação em vigor estabelece um limite máximo para a quantidade de armazenagem de substâncias inflamáveis e explosivas (incluindo o GPL), pelo que os residentes e os comerciantes não necessitam de açambarcar o GPL. O Governo já coordenou com os fornecedores a garantia de uma distribuição estável, razão pela qual os residentes e os comerciantes apenas deverão encomendar gás conforme as suas necessidades. Adicionalmente, o Grupo de Trabalho apela ao público que abasteça os veículos com combustível e encomende gás em horas de menor procura, a fim de evitar congestionamentos nos postos de abastecimento de combustíveis ou um aumento significativo da pressão sobre a distribuição do sector do GPL.
Divulgação periódica de informações sobre os produtos petrolíferos e fiscalização contínua do abastecimento e dos preços dos mesmos
Na página web do Conselho de Consumidores (CC), está disponível a secção da «Evolução do preço de retalho e do preço com desconto da gasolina sem chumbo/diesel de baixo teor de enxofre em Macau», que é actualizada, em geral, todas as segundas-feiras, para ajudar os consumidores a obter informações sobre a evolução dos preços dos combustíveis. A par disso, o CC integrará, no catálogo de preços do GPL a publicar, os preços, já com o subsídio deduzido, do GPL em botija de diferentes especificações de cada companhia de combustíveis, a fim de facilitar a escolha dos consumidores de acordo com as suas necessidades.
O Grupo de Trabalho salientou que os planos de subsídio aos preços dos produtos petrolíferos se tratam de medidas de apoio provisórias, específicas e limitadas no tempo, cujo objectivo é subsidiar os preços da gasolina e do GPL directamente relacionados com a vida da população, aliviando o encargo dos residentes com as despesas das suas deslocações diárias e com as despesas da vida familiar. O Governo continuará a acompanhar com atenção a evolução da conjuntura internacional e a fiscalizar as variações dos preços de petróleo, mantendo uma estreita comunicação com o sector de combustíveis e exortando-o a estabilizar os preços e a assegurar o abastecimento suficiente.