O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (2 de Agosto), no plenário da Assembleia Legislativa, que o envelhecimento da população é um fenómeno vulgar nos países e regiões desenvolvidas, e que a sociedade deve trabalhar em conjunto para enfrentar este desafio, salientando a criação de uma estratégia integral de desenvolvimento da população, abrangendo políticas e medidas destinadas ao nascimento, emprego, educação e idosos.
Chui Sai On apontou que os cuidados à terceira idade têm como objectivo permitir que os idosos vivam de forma mais saudável, segura e sejam respeitados, mas alertou que para isso é necessário um trabalho conjunto entre as famílias, a comunidade e o Governo, e que este último apoia nomeadamente através de políticas e recursos. Referiu que a política de Macau destinada à terceira idade, apoia e incentiva à “Prestação de cuidados pela família e manutenção dos idosos no domicílio”. Revelou que o Governo encomendou um estudo a empresa de consultadoria, cujas respectivas sugestões serviram de referência para as políticas à saúde dos idosos locais e condições de apoio das suas famílias, e reflectiu que o número de lares de idosos pode receber 3,4% da população idosa, com idade igual ou superior a 65 anos. Assim, o Governo irá rever a percentagem durante o plano decenal de serviços destinados a idosos.
Reiterou ainda que os pedidos de serviços de lares têm aumentado, nos últimos anos, e que o Governo irá rever o índice de planeamento de serviços de cuidados aos idosos, o qual inclui os serviços de lares, nomeadamente analisar no plano decenal como se poderá ajustar a oferta de camas e a sua distribuição, com vista a aumentar a oferta de serviços de cuidados domiciliários integrados e de centro de cuidados especiais diurnos. Perante os idosos em situação vulnerável, o Governo irá prestar cuidados e apoio através de cinco centros de cuidados especiais diurnos e cinco equipas de cuidados domiciliários integrados. Comprometeu-se a reforçar serviços e apoio destinados aos idosos vulneráveis e que vivem nos edifícios antigos, no futuro.
O mesmo responsável referiu que os idosos com dificuldades financeiras ou com urgência em dar entrada em lares de idosos, será criado um mecanismo, ajudando-os a entrar primeiro nos lares privados, com o objectivo de a prestação de cuidados estar salvaguarda. Explicou que os cuidados aos idosos abrangem vários âmbitos, incluindo cuidados de saúde, habitação, regime da segurança social de dois níveis, serviços de apoio em situações urgentes, serviços sociais, aprendizagem contínua, serviços de idosos na comunidade, apoio familiar, entre outros. O desenvolvimento diversificado de serviços de lares de idosos é uma das vertentes importantes do desenvolvimento, reiterando ter sido reservado terreno nos Novos Aterros onde serão construídas infra-estruturas destinadas à população da terceira idade.
Adiantou ainda que o Fundo de Segurança Social (FSS) é uma parte importante do sistema de segurança social de Macau, e que conta com a assistência social e serviços sociais, no total de três camadas. Entretanto, o Governo necessita de equilibrar os recursos públicos e a sua distribuição eficaz, enquanto as contribuições são partilhadas pelo Governo, patronato e trabalhadores, salvaguardando a estabilidade do Fundo. Revelou que o montante líquido do FSS, nos finais de 2016, era de 70 mil milhões de patacas, reflectindo uma situação financeira geral estável.
Ao ser questionado sobre o sistema de saúde e a sua liberalização, Chui Sai On apontou que os serviços de cuidados médicos de Macau integram o serviço público, o privado e o não lucrativo. Adiantou que o orçamento para as despesas actuais são de sete mil milhões de patacas e, após a entrada em funcionamento do novo Complexo das Ilhas, prevê-se que o orçamento vá para o dobro. Neste momento, o Governo é responsável por grande parte das despesas dos cuidados médicos, incluindo os serviços prestados aos mais necessitados. Esclareceu que a legislação em vigor abrange também as doenças contagiosas e de foro oncológico, cujas despesas são da responsabilidade do Governo.
No que diz respeito à partilha do fruto da economia com a população, Chui Sai On sublinha que o Governo tem de seguir dois princípios, sendo estes, o equilíbrio do orçamento, como estipulado na Lei Básica, e servir o bem-estar como o mais importante nos recursos públicos, não podendo diminuir o que foi dado à população, no passado. O mesmo responsável concorda com a partilha das receitas, e está a estudar um mecanismo neste âmbito. A gestão financeira do Governo tem de ser segura, pelo que não está nos planos partilhar a receita bruta do sector do jogo com a população.
Em relação ao ambiente no Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos da Praça das Portas do Cerco, Chui Sai On reitera que o Governo presta muita atenção ao caso, e irá proceder a obras no sentido de solucionar o problema, as quais incluem acrescentar respiradores e ventilação durante as obras de expansão da Praça das Portas do Cerco, bem como alargar os passeios para peões e manter as zonas verdes. E o terminal subterrâneo das Portas do Cerco terá um sistema de ar condicionado central e sistema de ventilação, prevendo-se que as obras da primeira fase durem cinco meses.
