No Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau definiu a Construção de uma Cidade Inteligente como uma das estratégias de relevância para o desenvolvimento da RAEM. Na sequência da publicação do Plano, o Governo desencadeou, de imediato, uma análise e um estudo profundos relativamente às técnicas de aplicação prioritárias, necessárias para o desenvolvimento de uma cidade inteligente, e ao parceiro que eventualmente iria fornecer o apoio e estas técnicas, e depois de analisar as escolhas no mercado, o Governo decidiu convidar o Grupo Alibaba para desenvolver os trabalhos de construção de uma cidade inteligente.

Início da cooperação tomando em consideração os diversos factores

A decisão de colaborar com o Grupo Alibaba foi tomada tendo em consideração vários factores, e principalmente pelo facto da Alibaba Cloud ser a maior fornecedora de serviços em nuvem na China, ocupando uma posição de liderança em termos internacionais, com serviços espalhados por mais de 200 países e regiões, e por possuir grande capacidade na área de megadados e uma ampla experiência de gestão de cidade inteligente, contando com os melhores peritos a nível internacional, sendo capaz de prestar serviços de computação em nuvem a governos e a empresas dominantes de todos os sectores. A segurança da informação constitui, actualmente, uma parte importante em termos da segurança nacional. Macau, enquanto região administrativa especial da República Popular da China, tem dado elevada atenção ao impacto da segurança da informação local, a nível nacional, regional e sectorial. Neste domínio, a Alibaba Cloud está acreditada como plataforma de computação em nuvem da Região Ásia-Pacífico, sendo a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei, que obteve, designadamente, o Certificado de Serviço de Gestão de Informação ISSO/IEC 20000 – 1:2011 e o certificado do nível 3 no ranking de segurança do mais alto padrão da MTCS (Multi-Tier Cloud Security) da Singapura. No passado, obteve também o Certificado ISSO 27001 e a primeira medalha de ouro na segurança em nuvem atribuída pela Associação de Normas da Inglaterra BSI aos fornecedores de serviços em nuvem de todo o mundo, sendo, portanto, uma plataforma reconhecida internacionalmente em termos técnicos e com vasta experiência. Por outro lado, a Alibaba Cloud possui um elevado grau de abertura e de compatibilidade, a nível de opções para hardware, de compatibilidade entre os vários sistemas, da ligação com plataformas de dados, da computação em nuvem, da exploração da plataforma de gestão de megadados, e da exploração para utilização prática, o que significa que o Governo da RAEM não necessita de abandonar a infra-estrutura de tecnologia de informação já existente, mantendo uma boa flexibilidade para a sua expansão no futuro.

De acordo com a alínea b) do n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 122/84/M, em determinadas situações, em conformidade com as normas legais, nomeadamente, quando se trate de obras, bens, ou serviços, cujas características particulares, especificidade de execução, natureza não fungível da prestação a realizar pelo adjudicatário, ou natureza especial de alguma das cláusulas a estipular no respectivo contrato, tornem aconselhável ou particularmente vantajosa para os interesses do Território a adjudicação a certa entidade, poderá ser dispensada a realização de concurso e autorizada a adjudicação por ajuste directo. Tomando em consideração todos estes factores, o Governo da RAEM entendeu que o Grupo Alibaba aparenta ser o parceiro mais adequado para prestar serviço de construção do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados. Considerando a complexidade da construção do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados, a necessidade da integridade e da conectividade, e tendo ainda em consideração os factores das várias vertentes acima expostos, o Governo da RAEM entendeu que a adjudicação por ajuste directo dos serviços contemplados no Acordo ao Grupo Alibaba é uma iniciativa adequada e que se afigura especialmente vantajosa para a própria RAEM. Deste modo, o Governo da RAEM após profunda apreciação decidiu, finalmente, colaborar directamente com o Grupo Alibaba, para, em conjunto, promoverem o projecto da Construção de uma Cidade Inteligente.

 Na sequência de mais de meio ano de intercâmbio e comunicação, as duas partes decidiram assinar o “Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na Área da Construção de uma Cidade Inteligente”, o qual define, principalmente, o objectivo e principal âmbito da cooperação entre o Governo da RAEM e o Grupo Alibaba, e os projectos concretos a desenvolver serão apresentados e adjudicados de forma independente, sendo criados orçamentos independentes consoante os projectos, e as respectivas despesas inscritas no orçamento anual do Governo. Com a implementação do projecto de Construção da Cidade Inteligente estima-se, preliminarmente, que nos próximos dois anos, o orçamento anual será de 200 milhões de patacas, e no ano 2017, o orçamento para o âmbito da tecnologia informática é aproximadamente de 500 milhões de patacas.

Gestão dos dados e protecção dos dados pessoais nos termos da lei

O Acordo estipula que o Governo e o Grupo Alibaba irão, em conjunto, criar em Macau um centro de computação em nuvem exclusivo do Governo. A criação de um centro de computação em nuvem exclusivo do Governo significa que as instalações, os equipamentos, o sistema, a plataforma, o método de computação, em especial, os dados recolhidos e armazenados pelo sistema serão propriedade do Governo da Região Administrativa de Macau. O Grupo Alibaba irá apenas fornecer apoio à criação do centro de computação em nuvem, à configuração do sistema de computação em nuvem e da plataforma dos megadados, à concepção do método de computação dos megadados, sem, no entanto, ter acesso aos dados da RAEM. Todos os dados serão armazenados em Macau, não envolvendo fuga de dados para o exterior. Por outro lado, relativamente ao local para a instalação do centro de dados, irão ser aproveitadas plenamente as instalações existentes do Governo da RAEM.

Quanto à segurança dos dados, o Governo tem prestado grande atenção à protecção dos dados da RAEM e aos dados pessoais. A «Lei de protecção dos dados pessoais» actualmente vigente em Macau, corresponde aos altos padrões da União Europeia, consagra uma plena protecção dos dados pessoais e da privacidade, regulando de forma pormenorizada a recolha, o tratamento, a utilização, o armazenamento e a interconexão dos dados. De acordo com o enquadramento jurídico em vigor, quer o Governo, quer os fornecedores que prestam serviços à RAEM, têm o dever de sigilo e a responsabilidade de protecção dos dados e dos dados pessoais. Relativamente à gestão dos dados, o Governo da RAEM irá proceder, rigorosamente, à anonimização e ao tratamento adequado dos dados, sob a supervisão e a orientação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de modo que seja garantida a segurança dos dados da RAEM.

Construção de uma Cidade Inteligente em prol do bem-estar da população

Por outro lado, a formação de talentos, um dos alvos de atenção por parte do Governo da RAEM, constitui uma das áreas prioritárias de cooperação, no âmbito deste Acordo-Quadro. O Grupo Alibaba irá realizar em Macau, a formação para acreditação de capacidades em tecnologia de informação da Alibaba Cloud e a formação em comércio electrónico B2B da Alibaba, destinadas aos serviços públicos e aos sectores desta área. Em cooperação com o Governo da RAEM, será impulsionada a cooperação da “universidade Alibaba Cloud” e da “ universidade Taobao” com as universidades de Macau, com vista à implementação de cursos de formação de quadros qualificados locais nos domínios da computação em nuvem, dos megadados, da inteligência artificial e do comércio electrónico, permitindo assim o impulsionamento da formação de talentos de Macau, em termos da formação de quadros em falta, a curto prazo, e da reserva permanente de talentos.

O Governo da RAEM salienta que usando da faculdade conferida pela lei, e considerando todos os factores benéficos, optou pela cooperação com o Grupo Alibaba. O Governo, sempre em cumprimento da Lei Básica de Macau e da legislação, procede à gestão dos recursos financeiros, para que no pressuposto de que estão reunidas as condições financeiras, sejam construídos alicerces mais sólidos para o desenvolvimento sustentável de Macau. No processo do desenvolvimento de Macau como cidade inteligente, o Governo, sempre empenhado na promoção do bem-estar da população, pretende construir Macau como uma cidade com condições ideais de viver, e espera que o desenvolvimento de Macau não fique aquém do das regiões vizinhas. Tentamos adoptar meios científicos para melhorar o tratamento dos assuntos sociais, elevando a qualidade e a eficácia dos serviços para fazer face às exigências da população.

Sensibilização generalizada para o impulsionamento da participação de toda a sociedade

Relativamente a outros trabalhos da construção da cidade inteligente, temos vindo a desenvolvê-los de forma programada, de acordo com o previsto no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM e nos relatórios das linhas de acção governativa. Em 2016, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia procedeu aos diversos trabalhos preliminares, designadamente a organização de visitas, entrevistas, palestras e conferências consultivas em mesa redonda, no sentido de impulsionar a construção da cidade inteligente. No final de 2016, por iniciativa do referido Fundo, foi convidada uma equipa de investigação para proceder ao “Estudo sobre o rumo e as estratégias do desenvolvimento de Macau como cidade inteligente”, que serve de referência fundamental para a elaboração do planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo de Macau como cidade inteligente. Está previsto para o final de 2017, a apresentação, por esta equipa de um relatório à “Comissão Especializada da Cidade Inteligente”, que funciona no Conselho de Ciência e Tecnologia. Será elaborado por esta Comissão um documento de consulta, e após a análise do parecer do “Grupo Especializado para Desenvolvimento da Cidade Inteligente” da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, e das opiniões da população e das associações civis, recolhidas por meio da consulta pública, o Conselho de Ciência e Tecnologia submeterá um relatório ao Governo da RAEM.

O Governo da RAEM tem vindo a realizar as diversas acções de sensibilização, divulgação e promoção relativas à cidade inteligente. Nos anos de 2016 e 2017, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia organizou várias conferências, académicas e consultivas em mesa redonda, e foi também lançado um acampamento de ciências para os jovens no Verão, sob o tema “Cidade Inteligente”. Em 2017, foi lançado pelo referido Fundo o “Concurso de Concepção de Projectos de Cidade Inteligente para os Jovens”, e implementado o plano de apoio financeiro para "Projecto de Aplicação e Solução da Cidade Inteligente de Macau". Além disso, na Semana Científica, que irá ter lugar no mês de Outubro, será incluído o tema “deslocações inteligentes”. O referido Fundo irá aprofundar as acções de sensibilização e promoção sobre a cidade inteligente, através de vários canais, designadamente a multimédia e a consulta pública.