Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) publica o Relatório de Avaliação Mútua da RAEM (Fonte : Gabinete de Informação Financeira)
O Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) uma organização internacional no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo publicou no passado dia xx de Novembro o Relatório de Avaliação Mútua de Macau (MER) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O relatório que havia sido aprovado pelo plenário do APG foi posteriormente sujeito a um processo posterior de revisão por parte dos membros do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) por forma a assegurar a sua conformidade com os padrões internacionais.
De acordo com este relatório, dos 11 Resultados Imediatos sobre os quais as jurisdições são avaliadas, Macau obteve 6 notações de Eficácia Substancial o que coloca a RAEM no mais elevado escalão de cumprimento de entre os membros do APG recentemente avaliados. Obteve ainda 3 notações de Eficácia Moderada e apenas 2 notações de Baixa Eficácia. Em termos de cumprimento técnico, que avalia a conformidade do quadro legal e institucional com os padrões internacionais vigentes, de entre 40 Recomendações do GAFI Macau obteve 37 notações de Cumprimento e Cumprimento em Larga Escala de e apenas 2 notações de Cumprimento Parcial e uma notação de Não Cumprimento.
O Relatório de Avaliação Conjunta APG/GIFCS agora publicado fornece uma panorâmica global dos trabalhos desenvolvidos pela RAEM na área AML/CFT e, bem assim, uma análise detalhada das notações obtidas demonstrando igualmente de forma cabal os resultados obtidos resultantes dos esforços desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Inter-Departamental AML/CFT bem como pelos operadores do sector privado na prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O Governo da RAEM agradece ainda o apoio contínuo recebido do Governo Central na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O Governo Central tem vindo a prestar o maior apoio de forma continuada à cooperação judiciária international desenvolvida pela RAEM com outras jurisdições incluindo na área AML/CFT. O Governo da RAEM tem igualmente vindo a fortalecer relações de comunicação e cooperação com outras jurisdições neste domínio.
O Relatório de Avaliação Conjunta APG/GIFCS da RAEM de 2017 (apenas em versão em língua inglesa) pode ser descarregado nas páginas electrónicas do Gabinete de Informação Financeira do Governo de Macau (www.gif.gov.mo ), do APG (www.apgml.org ) e do Grupo de Acção Financeira Internacional (www.fatf-gafi.org ).
