Em torno das notícias divulgadas pelos media estrangeiros sobre as políticas relativas ao sector do jogo de Macau, o Governo da RAEM reitera que se mantém firme e à luz da lei, nas políticas já definidas e apoiadas por parte da sociedade e das operadoras envolvidas, relativamente às áreas do jogo e do trabalho locais, afirmando que nunca as mesmas podem ser alteradas de forma leviana, lamentando, portanto, as opiniões reveladas em relação à essa matéria. Mais uma vez, o Governo salienta que a apreciação e autorização dos pedidos em matérias de atribuição de mesas de jogo e de importação de trabalhadores não residentes constitui um poder executivo legal do Governo da RAEM, devendo o sector ter um claro e conciso conhecimento desta questão. Quanto à execução da referida competência e à implementação das respectivas políticas, o Governo tem vindo a manter uma boa comunicação com o referido sector que, por seu turno, tem demonstrado o seu respeito, promovendo coordenação e cumprimento respectivas.
Enquanto um pilar predominante de Macau, o desenvolvimento saudável do sector do jogo é benéfico para o crescimento de toda a economia local. Assim sendo, o Governo da RAEM irá diligenciar no sentido de aperfeiçoar a definição de regimes inerentes, regulamentando a gestão do respectivo sector, com vista a fomentar o desenvolvimento ordenado da indústria em causa, esperando e envidando esforços redobrados para impulsionar as operadoras do jogo, em articulação com a concretização, por parte do Governo da RAEM, do posicionamento traçado para o desenvolvimento económico do território que se traduz na transformação da RAEM num Centro Mundial de Turismo e Lazer e na aceleração do desenvolvimento da diversificação adequada da sua economia, para aumentar os componentes não associados ao jogo, no sentido de elevar a sua competitividade a nível internacional. E, em virtude de promover a salubridade do desenvolvimento do sector e melhorar a fiscalização das empresas do jogo e dos promotores de jogo, o Governo emitiu, há dias, instruções internas às operadoras, exigindo-lhes a actuarem em consonância com as mesmas, operando as suas actividades nos termos da lei, optimizando os planos de gestão, a fim de elevar a imagem das empresas e sua capacidade concorrencial.
A optimização da estrutura industrial do território, a promoção da diversificação adequada da economia, o controlo apropriado da dimensão do desenvolvimento do sector do jogo, constituem o consenso da sociedade local, representam ainda a direcção inalterável da governação do Governo da RAEM. Quanto aos pedidos para aumentar mesas de jogo, o Governo vai continuar a cumprir o princípio de a taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número de mesas de jogo nos próximos dez anos contados a partir de 2013, e proceder a uma apreciação rigorosa e integral aos mesmos, de acordo com uma ponderação global dos factores inerentes, tais como, a situação do desenvolvimento do mercado, a correspondência ou não dos projectos com a meta de construção do centro mundial do turismo e lazer, a situação do investimento relacionado com os factores não jogo, a contribuição ou não para a elevação da competitividade do sector a nível internacional e, ainda, para o impulsionamento do desenvolvimento das pequenas e médias empresas, entre outros aspectos.
O Governo da RAEM reitera o prosseguimento dos seus empenhos na defesa dos direitos e interesses dos residentes locais em relação ao emprego, exigindo às operadoras do jogo a prestar apoio aos seus trabalhadores locais na sua ascensão profissional ou mobilidade horizontal, através das acções de formação no posto de trabalho, entre outras formas. Ao mesmo tempo, presta muita atenção à evolução do mercado de trabalho local, proporcionando atempadamente apoio aos trabalhadores residentes necessitados, mediante a cooperação interdepartamental e a adopção de medidas direccionadas para o efeito. Quanto aos pedidos de importação dos trabalhadores não residentes, o Governo vai continuar a apreciá-los, com maior rigor, , no pressuposto de assegurar o emprego dos trabalhadores residentes e em cumprimento do princípio de que a importação de TNRs serve apenas de um complemento dos recursos humanos, quando haja insuficiência dos trabalhadores locais.
Com o objectivo de reafirmar as posições e princípios do Governo da RAEM em relação às políticas sobre a indústria do jogo e o trabalho, particularmente o poder executivo com que o Governo aplica, de forma plena e à luz da lei, as políticas acima referidas, e torna a exigir ao sector, especialmente à operadoras respeitante, a necessidade de conhecê-las claramente e cumpri-las de forma integral, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, encontrou-se, hoje (dia 18), com representantes da operadora respectiva, no sentido de reafirmar claramente as exigências supracitadas. O encontro contou com a presença do Director de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manual Joaquim das Neves.
