A Direcção dos Serviços de Finanças vai iniciar a restituição do Imposto Profissional pago a mais relativamente ao Ano de 2017. Acerca de 35.300 contribuintes que aderiram anteriormente ao serviço de recebimento da restituição por transferência bancária serão os primeiros a receber a devida restituição no dia 13 de Novembro, sendo--lhes enviado posteriormente o Aviso de Restituição do Imposto Profissional. Enquanto que aos contribuintes que não registaram este serviço, o respectivo Aviso de Restituição será enviado a partir de 14 de Novembro para notificação. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças vai notificar às entidades patronais relevantes para levantar os títulos de pagamento, a fim de efectuar a devolução deste imposto aos trabalhadores, devendo os mesmos assinar quando receberem a importância da restituição.

Os contribuintes do Imposto Profissional podem consultar as suas informações relativamente à restituição do Imposto Profissional, através dos quiosques instalados nos Serviços Públicos e Associações, do sistema de “Serviço Electrónico” da DSF (disponíveis apenas aos utilizadores registados) ou da Consulta de Informações, disponível em “Contribuições e Impostos”  do website da DSF. A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes que tinham pago a mais o Imposto Profissional, para prestarem atenção à recepção do Aviso de Restituição. Caso haja quaisquer dúvidas, podem contactar o Núcleo de Informações Fiscais através do telefone 2833 6886.