Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica de Macau, apresentar a esta nobre Assembleia, reunida em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2016.
O ano 2015 é o primeiro ano de governação do presente mandato do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Perante os múltiplos desafios trazidos pela conjuntura interna e externa, em constante mutação durante este ano, nós, em cumprimento escrupuloso da Lei Básica de Macau, contando com a vantagem do princípio “um Pais, dois sistemas” e com o firme apoio do Governo Central, e em conjugação de esforços com toda a população, persistimos nos valores nucleares do Patriotismo e do amor por Macau, conseguimos avançar mesmo nos momentos adversos, e assegurar a estabilidade da economia e da sociedade. Para além de reforçarmos a nossa capacidade de resistência a riscos, aperfeiçoámos a gestão das finanças públicas e, demos continuidade à implementação das diversas medidas relacionadas com a vida da população.
Após dez anos de crescimento a um ritmo acelerado, o sector do jogo encontra-se, actualmente, numa fase de ajustamento, tendo as respectivas receitas registado quebras contínuas. Durante o período de rápido crescimento económico, o Governo sempre seguiu o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, procurando alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, de acordo com a Lei Básica de Macau, e assente nos excedentes orçamentais foi criado o regime de reserva financeira. Actualmente, o Governo mantendo-se firme no prosseguimento do lema governativo de “desenvolver a economia e melhorar as condições de vida da população”, tem vindo a fomentar a cooperação regional, a impulsionar a diversificação adequada da economia e a promover a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”.
Ao analisarmos a situação no seu todo, constatamos que a economia de Macau se tem desenvolvido de forma saudável, as finanças públicas mantêm-se estáveis, apresentando o orçamento do Governo um saldo positivo. Os grandes empreendimentos estão em curso de forma ordenada, a taxa de desemprego continua a apresentar um nível relativamente baixo, a inflação tem sido atenuada, e continuamos a depositar grande confiança no desenvolvimento a longo prazo da economia local.
O Governo tem implementado sólidas políticas fiscais e financeiras. Até Setembro de 2015, a reserva financeira da RAEM apresentava uma reserva básica de 131.880 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 211.381 milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2014 foi de 90.296 milhões de patacas, e findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 301.677 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 433.557 milhões de patacas, enquanto a reserva cambial irá atingir os 145.343 milhões de patacas.
Foi, recentemente, criada a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, presidida pelo Chefe do Executivo, e encontra-se em curso a elaboração do “Plano de Desenvolvimento Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (Anos 2016 – 2020)”, cujas Bases Gerais serão apresentadas conjuntamente com o presente relatório, visando auscultar de forma ampla as opiniões da sociedade, para juntos projectarmos um plano geral para o desenvolvimento da RAEM no futuro.
Realizou-se, neste ano, a cerimónia de “Comemoração do 70.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês Contra a Agressão Japonesa e da Vitória Mundial Contra o Fascismo”, através da qual, o Governo e os cidadãos puderam, em conjunto, recordar a História, lembrar os mártires, valorizar a paz, e assim, com o empenho de todos, projectar um futuro melhor em prol do grandioso renascimento da Nação Chinesa.
Tendo o Governo Central decidido dar início aos trabalhos relativos à definição das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM, a pedido do Governo da RAEM, iremos, em cooperação com os serviços competentes do Governo Central, intensificar os trabalhos de aperfeiçoamento das leis e regulamentos relacionados com a gestão futura das áreas marítimas, bem como reforçar os recursos humanos e as instalações e equipamentos necessários.
No novo ano, o Governo dará firme prosseguimento aos lemas de governação “servir melhor os cidadãos” e “tomada de decisão política baseada em critérios científicos”. Irá colocar os assuntos relacionados com a vida da população no topo das prioridades da acção governativa e acelerar a construção de mecanismos eficientes de longo prazo para a habitação, a segurança social, o ensino, a saúde e a formação de quadros qualificados.
O Governo da RAEM no prosseguimento do seu objectivo governativo de “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, irá proceder, de forma gradual, ao ajustamento e à reorganização das estruturas administrativas, elevando a capacidade de governação e o nível de desempenho, em conformidade com a lei, e fortalecendo a integridade governativa. Iremos exigir que os funcionários dos diversos níveis, colocando-se na posição dos cidadãos e partindo dos interesses gerais da sociedade, adoptem um pensamento pragmático e inovador e promovam, constantemente, o melhoramento das políticas e medidas governativas, a fim de consolidar bases mais sólidas para o desenvolvimento da RAEM nos próximos cinco anos.
