O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou, hoje (17 de Julho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) monitoriza o desenvolvimento da indústria de jogo de acordo com a lei, alertando que a todas as empresas do sector e promotores de jogo têm de operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau.

Lionel Leong que se encontra de visita à província de Jiangsu, instado a comentar a reportagem publicada recentemente por órgãos da comunicação social, alegando que um promotor de jogo de Macau explora uma plataforma online de jogos de fortuna ou azar, fora da RAEM, frisou que o governo supervisiona a indústria do jogo em conformidade com a lei e, em situações anteriores, quando detectadas práticas de empresas do sector que poderiam estar a violar a lei de Macau, o governo acompanhou, de perto e de imediato, a situação. Garantiu que o governo mantém contacto estreito com o sector, com o objectivo de conhecer a situação mais actualizada e o desenvolvimento da indústria.

Relembrou que o governo tem efectuado muitos trabalhos relativos ao jogo responsável, incluindo a emissão de serviço de mensagens curtas (SMS) pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de alerta aos visitantes para não praticarem jogos online, além de promoções em ecrãs electrónicos instalados nos postos fronteiriços e meios de comunicação social. Indicou que o governo avisa, através diferentes canais e meios, o público para não participar em jogos ilegais ou para evitar a prática de outras irregularidades.

Na sequência de uma reportagem recente publicada por órgãos de comunicação social da China continental, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu, há dias, com os representantes das concessionárias/subconcessionárias de exploração de jogos e com das associações de promotores de jogos, no sentido de avisá-las para a obrigação de cumprirem as leis de Macau. O secretário sublinhou que o Governo da RAEM tem fiscalizado rigorosamente o desenvolvimento do sector de jogo de Macau e exige o cumprimento das normas por todos os envolvidos no sector, e todas estas medidas produzem efeitos positivos para Macau.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos contactou com os representantes da empresa mencionada nas reportagens, a qual garantiu estar a operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau, comprometendo-se ao seu cumprimento rigoroso. Entretanto, a empresa explicou que desenvolve actividades fora da RAEM em conformidade com as leis de Macau. No entanto, Lionel Leong indicou que diferentes jurisdições têm leis e regulamentos distintos, e que as leis de Macau aplicam-se apenas para regular os sectores do território, sublinhando que todos devem desenvolver as suas actividades respeitando as leis das várias jurisdições. 

Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reitera que o sector de jogo tem de operar em conformidade com a lei de Macau.