O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, efectuou ontem (dia 5) visitas às diversas entidades locais, incluindo a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), a Associação Industrial de Macau (AIM), a Associação dos Exportadores e Importadores de Macau (AEIM), a Associação de Comerciantes de Têxtil de Macau (ACTM), a Associação dos Fretadores de Macau (AFM)e a Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas onde foi calorosamente recebido. Estas vistas do Secretário têm por objectivo ouvir as opiniões dessas entidades sobre a governação na área da economia e finanças, nomeadamente no que diz respeito ao ambiente de negócios das pequenas e médias empresas (PMEs), economia comunitária, recursos humanos, entre outros, para que as acções governativas a planear poderão dar melhor resposta às aspirações da sociedade.
Na apresentação do seu ponto de vista quanto à recente conjuntura económica, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que a economia de Macau, sofrida com uma recessão, está a entrar numa fase de ajustamento e de consolidação, dizendo que o aparecimento de uma nova situação de carácter económico ajuda a impulsionar a alteração do modelo do desenvolvimento existente, prevendo, no entanto, flutuações ao longo do processo do desenvolvimento da economia. Sobre os trabalhos a desenvolver no futuro próximo, o Secretário manifestou ser prioritário encontrar uma forma que poderá determinar, com precisão, o “espaço razoável das flutuações económicas”, empenhando-se, através da conjugação da política da liderança do mercado com as estratégias adequadas do Governo, em controlar as variações económicas num espaço razoável, no sentido de minimizar os seus impactos sobre o mercado e a vida quotidiana dos cidadãos, nomeadamente sobre as condições de negócios das PMEs e o desenvolvimento saudável do mercado de emprego local, a par de prosseguir os princípios de “ter por base a população”. O mesmo dirigente tem a confiança de que Macau poderá avançar com passos firmes desde que o seu desenvolvimento esteja em articulação com as políticas de modernização e de reforma aprofundada do País.
O Secretário entendeu ser tarefas prioritárias do Governo da RAEM a promoção da diversificação adequada da economia e a construção do “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, mas, considerou que, ao longo deste processo, é indispensável contar ainda com a participação e os empenhos de toda a população do território, incluindo os provenientes das empresas, instituições, associações e particulares. Só que com a valorização dos papéis que cada um está desempenhando é que poderá Macau alcançar um desenvolvimento próspero e estável. Assim sendo, o Governo irá, através de diversos meios e canais, auscultar atenciosamente as opiniões de todos os sectores sociais, a fim de que as políticas e medidas a implementar poderão corresponder ainda mais às exigências sociais, tornar ainda mais rentáveis e facilitadas em prol dos empresários e da população em geral. Por outro lado, o Secretário expressou votos de que a sociedade, nomeadamente as empresas, por meio das diversas formas, por exemplo, adoptando as medidas de aproveitamento do desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar a participação das mais pequenas, de união das grandes empresas com as pequenas, bem como as de cooperação entre as pequenas empresas, redobrem esforços para participar nas actividades relevantes, elevando a sua própria competitividade, alargando o seu horizonte de negócios e prestando um contributo positivo para a construção do “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Segundo o responsável da UGAMM, nos últimos anos, as PMEs locais têm confrontado com uma série de dificuldades, tais como a escalada de rendas, a falta de recursos laborais, os elevados preços dos produtos vivos e frescos importados e dos combustíveis quando comparados com os praticados nas regiões de vizinhança, o que provocou a carestia dos seus custos de exploração, razão pela qual colocou desejos de implementação, por parte do Governo, de medidas mas direccionadas que poderão ajudar a minimizar as dificuldades das PMEs. Ao manifestar concordância com as estratégias governativas “liderança do mercado em conjugação com as políticas governativas eficientes”, a UGAMM sugeriu ao Governo a necessidade de tirar pleno proveito das medidas privilegiadas concedidas a Macau por parte do Governo Central, empenhando-se, por um lado, em incentivar as empresas a participarem nos trabalhos de construção do “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e, por outro, acelerar os passos de remodelação dos bairros antigos e aperfeiçoar as condições comerciais naquelas zonas, com vista ao fomento da diversificação apropriada das indústrias locais. Além disso, pediu ainda mais esforços do Governo na resolução dos problemas sobre a localização das salas de máquinas de jogo nos recintos habitacionais, por forma a evitar a proliferação dos efeitos negativos de jogos nessas zonas.
As AIM, AEIM, ACTM e AFM, através dos seus representantes, concordaram com as linhas das acções do Governo traduzidas na construção do “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, bem como no fomento da diversificação das indústrias, manifestando que os operadores desses sectores irão a prestar os seus maiores empenhos, participando activamente em todas as actividades que visam promover o desenvolvimento estável da economia do território. Os representantes dessas associações desejaram ser implementadas, por parte do Governo, mais políticas e medidas de apoio à exploração e desenvolvimentos das actividades sectoriais, como sejam a redução/isenção dos emolumentos de emissão de certificado de origem de produtos e simplificação dos procedimentos da sua emissão, a revitalização dos edifícios industriais, entre outras, esperando que sejam concretizadas as medidas de aquisição prioritária, por parte dos serviços públicos e das operadoras de jogo, dos produtos concebidos e fabricados em Macau, como forma de suporte à criação de “marcas fabricadas em Macau” e “marcas criativas de Macau”, a par de estudos de criação de um mecanismo de pré-avaliação sobre os trabalhadores não residentes (TNRs) a importar que vise ajudar a resolver a carência de recursos humanos, permitindo assim às novas empresas planear melhor os seus orçamentos em termos de custos na etapa de preparação da sua constituição; aceleração dos trabalhos de estudo do regime de seguro de crédito à importação, exportação e reexportação e sua implementação; prestação de apoio à comunidade empresarial na participação nos trabalhos da construção do “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Os representantes da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, por seu turno, aproveitaram a oportunidade para transmitir ao Secretário as dificuldades encontradas por diversos sectores sociais na exploração das suas actividades, nomeadamente as referentes às indústrias tradicionais e de transportes, aos arrendatários das bancas de mercados municipais e à reciclagem dos materiais usados em prol da protecção ambiental, manifestando, ao mesmo tempo, as suas opiniões relativamente a estas matérias. No momento em que foi expressado o seu agradecimento aos inúmeros serviços públicos pelos empenhos despendidos ao longo dos anos em prol da manutenção da ordem do mercado e da criação de um mecanismo de exploração de actividades comerciais com credibilidade, esta Associação esperou que o Governo continue a aperfeiçoar as condições comerciais, prestando apoio cada vez mais eficaz ao desenvolvimento dos diferentes ramos de actividades empresarias. De entre as sugestões colocadas pelos representantes dessa Associação durante o encontro com o Secretário, destaca-se o seguinte: criação de um “Cloud Platform” que poderá ajudar a fomentar o desenvolvimento do comércio electrónico; maior empenho na promoção do expansão da indústria de convenções e exposições, com vista à criação de próprias marcas de feiras de Macau; prestação de apoio aos operadores dos diversos sectores para reforçar as suas acções de formação, a fim de formar os profissionais necessários; criação de um regime de autenticação para potenciar a reserva de talentos; aperfeiçoamento dos procedimentos de apreciação e autorização dos pedidos de importação de TNRs e aceleração dos trabalhos de apreciação dos respectivos pedidos; resolução dos problemas de falta de condutores.
As visitas do Secretário foram acompanhadas pelos dirigentes dos serviços públicos da sua tutela e assessores do seu gabinete.
