Nas vésperas dos feriados do Dia Nacional, o CC e os SA mandaram pessoal para divulgar as leis em diferentes zonas
Apresentaram as leis relativas à protecção dos direitos e interesses do consumidor
Através de divulgação jurídica, promoveram a manutenção de uma boa ordem no mercado
De modo a assegurar os direitos e interesses do consumidor, nas vésperas dos feriados do Dia Nacional (1 de Outubro), o Conselho de Consumidores (CC) e os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) realizam, em diferentes zonas de Macau, acções conjuntas de divulgação jurídica destinadas a operadores comerciais, esforçando a sua consciência no cumprimento da lei, por forma a garantir o funcionamento seguro e ordenado do mercado.
Prevendo uma tendência crescente de consumo por parte dos residentes durante os feriados do Dia Nacional, no sentido de manter uma boa ordem no mercado e dar mais confiança aos consumidores, recentemente, o CC e os SA têm mandado pessoal a diferentes zonas de Macau, para distribuir aos retalhistas, tais como ourivesarias, estabelecimentos de mariscos secos e farmácias, folhetos sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e a legislação respeitante à protecção de direitos de propriedade intelectual, de forma a esforçar a sua consciência no cumprimento da lei. Em simultâneo, têm apelado aos estabelecimentos comerciais para exercer actividades com honestidade, dar prioridade à protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor e contribuir para manter a boa imagem de Macau enquanto uma cidade turística favorável ao consumo. Durante a divulgação jurídica, têm esclarecido ainda as dúvidas levantadas pelos operadores comerciais, que afirmam que os trabalhos de divulgação jurídica ajudam a chamar a sua atenção para afastar a possibilidade de violar as disposições legais por negligência.
O CC acredita que, através de divulgar amplamente as leis em diferentes zonas, pode ser esforçada a interacção com os operadores comerciais, de modo a prevenir ou reduzir os conflitos de consumo desnecessários, bem como favorecer a relação pacífica entre as partes de consumo.
Nesta série de acções de divulgação jurídica, o CC chama também a atenção particular das “Lojas Certificadas” para cumprir rigorosamente as regras do Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada e servir os clientes com todo o respeito, esforçando assim a confiança dos consumidores.
Por forma a assegurar que os operadores comerciais exerçam actividades nos termos legais e vendam bens conformes aos padrões de segurança, mantêm-se em curso as acções de divulgação jurídica interdepartamentais nas vésperas dos feriados do Dia Nacional (1 de Outubro), com o intuito de proteger os direitos e interesses e a segurança do consumidor.