O Governo da RAEM deposita grande atenção aos impactos do ajustamento dos preços dos produtos petrolíferos trazidos à operação comercial, vida da população e à inflação, e declarou que vai repor, em breve, o regime de licenciamento da importação dos produtos petrolíferos, e acelerar o progresso da produção legislativa referente à “Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores”.
Uma vez que o ajustamento dos preços dos produtos petrolíferos afecta directamente o ambiente operacional e a vida dos cidadãos, as diferentes unidades do Governo têm prestados muita atenção, durante períodos longos, que para além da fiscalização contínua das variações dos preços a nível internacional de petróleo, têm iniciado ainda, no começo do novo Governo da RAEM, o estabelecimento do mecanismo de perseguição e fiscalização das variações dos preços dos produtos em causa, acelerando a determinação de medidas eficazes para reforço da monitorização, a fim de salvaguardar os direitos de consumo dos cidadãos, em termos legais.
Na sequência da subida dos preços dos produtos petrolíferos, anunciada por seus agentes em 5 de Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Economia foi compreender, no dia 6 de Fevereiro, o motivo deste ajustamento de preços, junto dos agentes dos produtos petrolíferos, e em resposta obtida, esta subida foi por decisão negocial. De acordo com os dados de perseguição e fiscalização, não foi verificado sinais de que esta subida está relacionada directamente com os preços dos produtos petrolíferos em estoque de Macau.
Face às insatisfações sobre a subida dos preços dos produtos petrolíferos, manifestadas, nos últimos dias, pelos diferentes sectores da sociedade, o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, e o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, reuniram, de propósito, esta manhã (7 de Fevereiro), para abordarem medidas de resposta. O Chefe do Executivo decidiu na reposição imediata do regime de licenciamento da importação dos produtos petrolíferos, instruindo o Dr. Leong Vai Tac para zelar as entidades competentes na preparação do planos de longo, médio e curto prazo para tratamento das questões dos preços dos produtos petrolíferos.
Em seguida, o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, Director dos Serviços de Economia, Dr. Sou Tim Peng e o Vice-Presidente do Conselho de Consumidores, Dr. Chan Hon Sang realizaram uma reunião de emergência, discutindo a substituição, em breve, da declaração de importação dos produtos petrolíferos por regime de licenciamento, para que o Governo pudesse obter, a tempo, as informações sobre a importação desses produtos, divulgando-as à sociedade, em tempo oportuno, por forma a dar conhecer aos cidadãos, a situação concreta das variações dos preços dos produtos petrolíferos.
Em termos de longo e médio prazo, as entidades da área de economia e finanças irão estreitar a comunicação com as entidades da área de justiça, acelerando o progresso da produção legislativa da “Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, a fim de atribuir competência de obter informações de consumo ao Conselho de Consumidores, designadamente a obtenção de todas as informações sobre as mercadorias ou serviços, em especial as informações sobre os preços e o seu mecanismo de formação, para ajudar o Governo na realização, em aspecto macro, do estudo profundo e avaliação geral da razoabilidade ou não dos preços determinados das mercadorias ou dos serviços, que serve ainda, como dados para inspeccionar os comportamentos ilegítimos durante a operação dessas actividades, aperfeiçoando o sistema jurídico da área da protecção dos direitos dos consumidores.
O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, teve encontro com os representantes da sociedade empresarial petrolífera, nesta tarde, informando-lhes as medidas que vão ser adoptadas brevemente pelo Governo, e manifestou o desejo da compreensão, do sector, de que os produtos petrolíferos se tratam de produtos indispensáveis à vida da população, a fixação dos preços desses produtos são factores que maior afectam a vida da população e às variações dos preços dos produtos, desejando ainda, que os comerciantes de petróleo se ponham em vista no desenvolvimento estável de Macau, e terem em conta a situação geral, assumindo, de forma dinâmica, a sua responsabilidade social e articular-se com a plena concretização e execução dessas medidas pelo Governo.
Durante a reunião, o sector empresarial petrolífero manifestou o apoio na reposição, em breve, do regime de licenciamento da importação dos produtos petrolífero, reconhecendo ainda que carece aumentar a transparência no mecanismo da formação dos preços, por forma a dar conhecer à sociedade, as variações dos preços dos produtos petrolíferos.
Foto1: O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, apela os serviços da sua área para intensificar a fiscalização dos preços dos produtos petrolíferos.
Foto1: O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, reúne com o sector petrolífero, informando as medidas que o Governo irá adoptar em breve.
especialmente à questão da subida rápida e descida lenta dos preços, preocupada, em geral, por vários sectores sociais,
