Tendo em conta que a Lei n.º 24/2024 - Aprovação do Código Fiscal, vai entrar plenamente em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano (2026), com vista a facilitar aos cidadãos a consulta e a melhor compreensão das informações relevantes do Código Fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) lança oficialmente hoje (dia 20) a “Página Temática do Código Fiscal” https://cf.dsf.gov.mo, sendo bem vinda a sua consulta pelo público.
A “Página Temática do Código Fiscal” contêm o teor da legislação do Código Fiscal, os vídeos promocionais, as últimas notícias, a infografia, as informações sobre as actividades, as informações de consulta e de contacto, entre outros, que estão disponibilizados em chinês tradicional, chinês simplificado e em português, sendo o conteúdo da página temática optimizado continuamente pela DSF.
Espera-se que o lançamento da “Página Temática do Código Fiscal” possa ajudar os cidadãos a entender o conteúdo do Código Fiscal, a divulgar melhor as actividades relacionadas com o Código Fiscal, e a fortalecer o contacto e a comunicação com os cidadãos sobre a implementação do Código Fiscal.
Para mais informações, queira contactar a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.