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A nova «Lei do Enquadramento Orçamental» prevê que o Governo proceda ao desenvolvimento das operações orçamentais e à gestão das receitas e despesas orçamentais de forma mais eficaz e eficiente; regula com rigor as alterações ao Orçamento, visando o uso adequado das dotações afectas; e, a par disso, reforça a transparência do Orçamento e da informação de contas, numa tentativa de satisfazer a necessidade da fiscalização das finanças públicas pela Assembleia Legislativa e pelo cidadão. Para o efeito, pretende-se redefinir a «Lei do Enquadramento Orçamental» de acordo com os seis aspectos relevantes abaixo desenvolvidos. ( Leia mais )

Para auscultar, de forma ampla, a opinião junto de todos os sectores da sociedade, sobre o documento de consulta da nova "Lei do Enquadramento Orçamental", o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai realizar uma consulta pública a decorrer durante 45 dias, entre 7 de Julho e 20 de Agosto do corrente ano, estando esperançado de que os sectores possam activamente apresentar as opiniões, e seja aperfeiçoada a proposta de lei através de recolha das mesmas. ( Leia mais )

Tendo em conta a concretização dos objectivos de trabalho do “Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau” e a promoção conjunta da formação de pessoal qualificado, teve lugar anteriormente em Guangzhou, a “Conferência sobre as modalidades do modelo “1 teste 3 certificados” que foi organizada em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Centro de Instruções sobre a Avaliação de Técnicas Profissionais da Província de Guangdong (CIATP), em colaboração com a “Associação de Gestão (Management) Macau”, o Instituto de Gestão de Macau e o “Guangzhou Baiyun Industrial & Commercial Technician Institute”. ( Leia mais )

A Exposição de Franquia de Macau 2015 (2015MFE, na sigla inglesa) terminou hoje (5 de Julho), sob o signo do êxito. Diversos expositores presentes no evento sublinharam ter obtido resultados bastante positivos durante os três dias da Exposição, enfatizando o papel da MFE na promoção das marcas locais e na disponibilização de oportunidades empresariais para a exploração de novos mercados na China Continental e no exterior. ( Leia mais )

Tendo por objectivo partilhar com a população os frutos derivados do desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Plano de Comparticipação Pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015 foi aprovado pelo Regulamento Administrativo n.° 9/2015, que entrou em vigor a 23 de Junho do corrente ano. O Plano vai ser oficialmente implementado em Julho, atribuindo 9 000 patacas e 5 400 patacas aos titulares dos Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM Permanente e não Permanente, respectivamente. ( Leia mais )