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Através dos mecanismos de cooperação com Guangdong e Zhuhai, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem impulsionado, de modo pró-activo e metódico, as negociações para o acesso de automóveis de Macau à Ilha da Montanha (Hengqin). Vale enfatizar, contudo, que ainda não foi estabelecido um regime definitivo e nem fixado um calendário para a implementação, o governo irá divulgar formalmente as informações quando estas forem definidas. ( Leia mais )

A Lei n.º 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial) já entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2016. Esta Lei visa garantir a retribuição dos trabalhadores que auferem um salário relativamente baixo, assegurando-lhes uma retribuição justa, de forma a melhorar as suas vidas e benefícios. Os diversos sectores sociais sempre estiveram atentos à situação de implementação desta Lei, tendo manifestado compreensão e apoio. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) espera poder cooperar em conjunto com as partes patronal e laboral, a fim de garantir a execução efectiva desta Lei. ( Leia mais )

A “9ª Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu’2016” terá lugar no dia 11 do corrente mês, em Guangzhou. A fim de seleccionar candidatos jovens para representar a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para participar nesta competição, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Universidade de Macau, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. vão realizar a prova eliminatória da RAEM para esta competição, e as inscrições para a prova eliminatória já estão abertas ao público. ( Leia mais )

A fim de prestar de forma sustentável um serviço eficiente e de melhor qualidade aos cidadãos, a Direcção dos Serviços de Finanças lançou em 2008 o "Serviço Electrónico" que actualmente compreende a consulta de informações, a apresentação de declarações fiscais e o pagamento de impostos. O formulário em versão electrónica abrange os 5 tipos de impostos. ( Leia mais )

No sentido de promover aos sectores empresariais as medidas preferenciais concedidas pelo CEPA em termos do comércio de mercadorias, bem como dar a conhecer as formalidades para a formulação dos respectivos pedidos, numa expectativa de que os setores empresariais possam aproveitar bem o benefício de isenção de direitos aduaneiros concedido pelo CEPA, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou hoje à tarde uma sessão de esclarecimento na sala de reunião da Associação Industrial de Macau, a representante da DSE, no seu discurso, referiu que a medida preferencial de isenção dos direitos aduaneiros aos produtos de Macau ao entrarem no Interior da China, concedida pelo CEPA na área do comércio de mercadoria, aumenta a competitividade dos preços dos produtos das empresas industriais de Macau, facilitando-os a comercializarem no Interior da China, sendo um dos três conteúdos importantes do CEPA: comércio de mercadoria, comércio dos serviços e facilitação do comércio e investimento. Desde a implementação em 2004 desta medida até agora, o volume da importação para o Interior da China das mercadorias no âmbito do CEPA atingiu 660 milhões de patacas, tendo sido isentos impostos no valor de 51,481 milhões de patacas. Por outro lado, para aprofundar a implementação do CEPA, o Governo da RAEM responde positivamente às solicitações dos sectores empresariais, apresentando aos organismos competentes do Interior da China listas de mercadorias para que possam beneficiar da isenção dos direitos aduaneiros. Após consultas, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, foram acrescentados critérios de origem das duas mercadorias, ou seja, bacalhaus salgados e vinhos de uvas frescas de pequeno pacote. Os sectores empresariais podem aproveitar as matérias-primas provenientes dos países de língua portuguesa para serem transformadas em Macau, cujos produtos podem gozar das medidas preferenciais concedidas pelo CEPA quando exportados para o Interior da China, o que alarga o espaço de desenvolvimento da indústria transformadora de Macau. ( Leia mais )