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Com o objectivo de garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e reforçar a protecção dos direitos e interesses legítimos dos portadores de cartões bancários emitidos no Interior da China, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) deu, recentemente, instruções às instituições bancárias para instalarem, de forma faseada, a tecnologia “conheça o seu cliente” (KYC) em todas as caixas automáticas ATM situadas em Macau, permitindo reforçar a confirmação da identidade do utilizador. Até 26 de Junho, 680 máquinas ATM foram dotadas desta tecnologia e entraram em funcionamento. Os portadores de cartões bancários UnionPay emitidos por bancos do interior do País, antes de levantar dinheiro junto das mesmas, precisam de proceder à verificação da sua identidade através do reconhecimento facial, não sendo, porém, abrangidos os portadores de cartões bancários emitidos em Macau e noutras regiões. ( Leia mais )

A Lei n.º 5/2017 que estabelece o Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal, entrou em vigor no dia 13 de Junho, tendo substituído a Lei n.º 20/2009 (Troca de informações em matéria fiscal). Além da troca de informações a pedido, foram introduzidas pela lei vigente a troca espontânea de informações e a troca automática de informações. A partir de 01 de Julho, as instituições financeiras em Macau irão exigir aos clientes para fornecerem informações de identificação. No caso de ser confirmada a identificação do cliente como residente fiscal de outra jurisdição, as informações da sua conta serão transmitidas à Direcção dos Serviços de Finanças, para que a RAEM possa proceder à troca automática de informações com as jurisdições que tenham assinado acordo no âmbito fiscal, tendo em vista o cumprimento com os novos padrões internacionais. A troca automática de informações irá ser realizada, pela primeira vez, em 2018, estando todas as informações sujeitas à confidencialidade, e para fins fiscais. A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos clientes para que forneçam informações correctas, em articulação com os trabalhos efectuados pelas instituições financeiras. ( Leia mais )

No mês de Maio de 2017 exportaram-se 894 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 7,4%, face ao idêntico mês de 2016. O valor da reexportação (752 milhões de Patacas) cresceu 10,9%, sobretudo o da reexportação de artigos de viagem, malas de mão e produtos conexos (78 milhões de Patacas) subiu significativamente 92,8%. Todavia, o valor da exportação doméstica (142 milhões de Patacas) registou um decréscimo de 7,9%, em especial, o da exportação doméstica de tabaco (24 milhões de Patacas) desceu 47,5%. No mês em análise importaram-se 5,84 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 10,4%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de joalharia em ouro e de relógios de pulso subiram 73,4% e 47,5%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Maio alcançou 4,94 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Com vista a impulsionar o desenvolvimento do comércio electrónico em Macau e incentivar as empresas locais a utilizarem o modelo de promoção e vendas através da internet e da internet+, visando expandir mercado e incrementar mais trocas comerciais, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) lançou em Junho do ano passado, as “Medidas de Incentivo para a Promoção do Comércio Electrónico (Utilização de Plataformas B2C)”, a título experimental e por um ano. Ao mesmo tempo, com vista a encorajar as empresas de Macau para a utilização da plataforma do comércio electrónico na exploração dos mercados e, em articulação com o desenvolvimento sustentável do mercado no tocante ao aperfeiçoamento dessas medidas, o IPIM prorrogou as medidas por mais um ano, tendo revisto algumas cláusulas e condições, incluindo a clarificação das condições, alteração dos critérios de elegibilidade e introdução dos requisitos de apresentação de declaração sobre os produtos, entre outras. As referidas alterações passam a ser implementadas a partir do dia 7 de Junho do corrente ano. ( Leia mais )

Macau já entrou na época extremamente quente do Verão, altura em que a temperatura sobe, o tempo fica muito quente e a humidade é elevada. O excesso de calor e a exposição solar nos locais de trabalho podem causar excesso de transpiração e outras indisposições físicas, e em casos mais graves, podem até causar golpe de calor, afectando a saúde. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta todos os indivíduos que tenham de trabalhar ao ar livre durante o tempo muito quente que o trabalho em ambientes com temperatura muito elevada e com muita humidade pode causar disfunção do sistema nervoso central, impedindo a transpiração e o controlo da temperatura do corpo, designadamente o seu arrefecimento, resultando em golpe de calor. ( Leia mais )