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No mês de Dezembro de 2017 exportaram-se 905 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 20,1%, face ao idêntico mês de 2016. O valor da reexportação (746 milhões de Patacas) cresceu 24,9%, sobretudo o da reexportação de joalharia com diamantes aumentou 138,0%. O valor da exportação doméstica (159 milhões de Patacas) registou um acréscimo de 1,8%. No mês em análise importaram-se 7,95 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 17,2%, em termos anuais. Destaca-se que o valor importado de telemóveis, o de automóveis de passageiros e motociclos, bem como o de materiais de construção subiram 137,0%, 32,3% e 31,6%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Dezembro alcançou 7,04 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, é alterado o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, passando a prever que a tentativa de conciliação e a audiência de julgamento podem decorrer por meio telemático, como através de videoconferência. O Conselho de Consumidores (CC) assinala que a alteração do referido regulamento visa salvaguardar o direito à indemnização por parte dos turistas que precisam de regressar ao local da sua residência habitual após viajar e fazer consumo em Macau, bem como destina-se a elevar a eficiência do Centro de Arbitragem e aumentar a confiança dos turistas em fazer consumo em Macau. Actualmente, o CC encontra-se a negociar com as associações de defesa do consumidor na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau sobre a criação, a título experimental, do mecanismo de arbitragem transfronteiriça. ( Leia mais )

2018 Obrigações Fiscais do Mês de Fevereiro ( Leia mais )

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) realizou na manhã de hoje (dia 30), na Sala Multifuncional do Centro de Apoio Empresarial de Macau, afecto ao IPIM, sito no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, um “Workshop para a Indústria MICE de Macau – Melhores Práticas na Inspecção dos Recintos de Eventos e Desenvolvimento de Produtos para a Indústria MICE”. Além disso, realizou hoje à tarde, conjuntamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP), uma Sessão de Esclarecimento pela PSP (Área de Migração) Destinada à Indústria de Convenções e Exposições. Os referidos eventos atraíram a participação de acima de 50 entidades ligadas à indústria hoteleira, centros de convenções e exposições, organizadores profissionais de eventos, gestores de destinos e representantes das associações comerciais inerentes. De acordo com os participantes, os referidos eventos foram muito práticos e irão ajudar a melhorar o nível profissional dos operadores daquele sector. ( Leia mais )

Em 2017, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu um total de 1 860 processos sobre conflitos laborais, representando uma redução de 31% em comparação com os 2 713 processos instaurados em 2016. Concluiu também um total de 2 143 processos, dos quais cerca de 90% não precisaram de passar pelos órgãos judiciais para serem resolvidos. Em 2017, foram instaurados 617 processos sobre conflitos laborais no sector da construção civil, correspondendo a uma redução de 31% face aos 893 processos instaurados em 2016. A DSAL continuará a promover o aperfeiçoamento do tratamento de processos de conflitos laborais, em conjugação com os trabalhos de divulgação de leis, para acelerar o andamento e elevar a eficácia da investigação dos processos. Para além disso, continuará a adoptar medidas de fiscalização preventiva nos estaleiros de construção civil, em conjugação com a “entrega de serviço ao domicílio”, fornecendo aconselhamento jurídico in loco, para que empregadores e trabalhadores conheçam e cumpram a lei, promovam relações de trabalho harmoniosas e reduzam o número de conflitos laborais. ( Leia mais )