Proposta de Lei intitulada“Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil”
2022-04-20
Proposta de Lei intitulada“Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil”
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Proposta de Lei sobre Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
2022-04-20
Actualmente, a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino rege-se pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2002. Com a sua entrada em vigor há cerca de 20 anos, torna-se necessário proceder atempadamente à revisão abrangente do referido regulamento, a fim de fiscalizar de modo eficaz a respectiva actividade.
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Estatísticas do ambiente referentes ao ano de 2021 (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)
2022-04-20
Estatísticas do ambiente referentes ao ano de 2021
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Inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Fevereiro de 2022 (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)
2022-04-20
Inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Fevereiro de 2022
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Proposta de lei intitulada“Alteração à Lei do Orçamento de 2022”
2022-04-20
Por forma a estabilizar a conjuntura económica, dinamizar a procura interna e, paralelamente, aliviar a pressão de vida verificada pelos cidadãos aquando do combate à pandemia, o Governo da RAEM, ouvidas as opiniões suscitadas por parte dos diversos sectores sociais e feita a avaliação global, vem lançar uma nova ronda do plano de apoio económico, cujo objectivo consiste em reforçar a confiança, quer dos residentes, quer das pequenas e médias empresas, em relação às perspectivas económicas e laborais, injectando assim um certo dinamismo doravante na recuperação económica.
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