Notícias

Com vista a estabelecer um regime tributário mais moderno que corresponda às exigências do desenvolvimento económico e da reforma da administração pública da Região Administrativa Especial de Macau, foram recentemente introduzidas alterações ao "Regulamento do Imposto de Turismo" aprovado pela Lei n.º 19/96/M, através da Lei n.º 11/2022, que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023. ( Leia mais )

O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2022 (2022MIECF) realiza-se, de 9 a 11 de Dezembro, sob o tema de “Aposta no Desenvolvimento Verde, Rumo à Dupla Meta de Carbono”. Esta é a primeira vez que Macau organiza uma exposição profissional para atingir a “neutralidade de carbono”, enquanto continuará a promover o seu papel da plataforma verde com acções online e presenciais. ( Leia mais )

Em 2021 existiam 2.764 organismos em actividade nas indústrias culturais de Macau, as quais abrangiam quatro áreas: “Design criativo”; “Exposições e espectáculos culturais”; “Colecção de obras artísticas” e “Mídia digital”, mais 248 organismos, face a 2020. O pessoal ao serviço era composto por 12.067 pessoas, isto é, +1,4%, em termos anuais e as despesas com pessoal alcançaram 2,13 mil milhões de Patacas, ou seja, +1,4%. As receitas dos serviços das indústrias culturais cifraram-se em 5,67 mil milhões de Patacas, mais 12,3%, em termos anuais. O valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte contributo económico destas indústrias, fixou-se em 2,15 mil milhões de Patacas (-0,1%, em termos anuais), representando 0,9% do VAB de todos os ramos de actividade económica de Macau em 2021, ou seja, esta percentagem desceu 0,2 pontos percentuais em relação à de 2020 (1,1%). A formação bruta de capital fixo das indústrias culturais atingiu 910 milhões de Patacas, mais 127,1%, em termos anuais, devido a novos organismos terem entrado em funcionamento nas várias áreas destas indústrias e a alguns dos organismos que já estavam em actividade terem adquirido imóveis, máquinas e equipamentos e terem actualizado softwares informáticos, etc. Por seu turno, as receitas dos serviços e o VAB das indústrias culturais diminuíram 28,4% e 27,9%, respectivamente, face a 2019, ano anterior ao aparecimento da pandemia do novo tipo de coronavírus, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Entre Agosto e Outubro de 2022 o índice global de preços da habitação foi de 250,4, sendo idêntico ao do período transacto (Julho a Setembro de 2022). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (250,2) subiu 0,2%, contudo, o índice da Taipa e Coloane (251,1) caiu 0,8%, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 39/2021 “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais para o ano de 2021”, o prazo final para o pagamento dos cheques cruzados respeitantes ao plano de apoio vai até 31 de Dezembro de 2022. Se os beneficiários depositarem os cheques cruzados num banco que não seja o banco agente designado para efeitos de pagamento (nomeadamente, o Banco Nacional Ultramarino), estes cheques necessitam ser apresentados à compensação e depois entregues ao banco agente designado para efeitos de pagamento. Por esta razão, os beneficiários dos cheques devem informar-se da “Tramitação e Regras interbancárias locais sobre a compensação dos cheques” dos bancos receptores e reservar tempo suficiente para evitar que ocorram situações de impedimento no pagamento do cheque devido ao tempo necessário para a compensação. ( Leia mais )