Lei revista de “Proibição de prestação ilegal de alojamento” entra em vigor a 1 de Abril para reforçar combate à prestação ilegal de alojamento (Direcção dos Serviços de Turismo)
2022-04-01
Para combater e reprimir o fenómeno irregular de prestação ilegal de alojamento em fracções de edifícios habitacionais, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) promulgou em 2010 a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”.
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Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau (REM) (Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comerical entre a China e os Países de Língua Portuguesa)
2022-04-01
Realizar-se-á no dia 10 de Abril de 2022, em formato online, a Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), simultaneamente em Macau e Beijing.
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2022 Obrigações fiscais do mês de Abril (Direcção dos Serviços de Finanças)
2022-04-01
2022 Obrigações fiscais do mês de Abril
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Atenuação das dificuldades dos residentes e salvaguarda da qualidade da vida da população: Atribuição sequencial da comparticipação pecuniária antecipa-se a partir de 1 de Abril (Direcção dos Serviços de Finanças)
2022-03-31
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai promover, entre 1 de Abril e 13 de Maio, o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2022, atribuindo, sequencialmente, por transferência bancária ou por envio postal do cheque cruzado, a cada residente permanente, aproximadamente de 697.000 pessoas, e a cada residente não permanente, aproximadamente de 42.000 pessoas, dez mil patacas e seis mil patacas, respectivamente.
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“O Consumidor” divulga o Relatório de teste sobre relógios inteligentes de Macau e Shenzhen e dicas da Zona de Cooperação Aprofundada sobre riscos de aquisição dos imóveis comerciais (Conselho de Consumidores)
2022-03-31
Na revista “O Consumidor” n.º 343, é divulgado o Relatório de teste comparativo sobre 15 relógios inteligentes adquiridos em Macau e Shenzhen, bem como são reencaminhadas as dicas sobre os sérios riscos de aquisição dos imóveis de escritórios comerciais, publicadas pela Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, como costume, continua a apresentar-se o disposto na Lei n.º 9/2021 (Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor), nesta vez, sobre o contrato em forma de pré-pagamento.
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