Com o forte apoio do Governo Central e o empenho conjunto de toda a população e comunidade empresarial de Macau, o Governo da RAEM lançou, de forma célere, uma série de trabalhos em duas fases, nomeadamente para o “combate conjunto contra a epidemia para a manutenção da nossa vitalidade” e para a “estabilização da economia e promoção da procura interna”, em resposta ao grande impacto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Até ao momento, as medidas destinadas a estabilizar a economia, garantir o emprego e assegurar a qualidade de vida da população encontram-se praticamente implementadas, tendo sido conservada a vitalidade do corpo principal do mercado local e estabilizados com salubridade e solidez o sistema financeiro, as finanças públicas e os preços. Ao mesmo tempo, tem vindo a verificar-se um notório aumento da vontade das pequenas e médias empresas (PME) para a renovação e inovação e ainda a elevação da qualidade dos seus serviços. O sector trabalhista tem apoiado fortemente os diferentes planos destinados à elevação das qualificações profissionais dos trabalhadores, enquanto os trabalhos relacionados com a diversificação adequada da economia também têm sido impulsionados de forma ordenada, mesmo sob os efeitos do impacto da epidemia entretanto registado. Com o regresso à normalidade da situação da execução dos procedimentos administrativos quanto à emissão de vistos turísticos para visitas à RAEM a residentes de Zhuhai, Guangdong e outras províncias do Interior da China a partir de 12 de Agosto, 26 de Agosto e 23 de Setembro, temos vindo a envidar todos os nossos esforços para o lançamento dos trabalhos da terceira fase da “revitalização da economia e alargamento dos mercados de visitantes”, mediante a cooperação empenhada prestada por entidades das diferentes áreas de governação. A par disso, o próximo ano será o ano de arranque do 14.º Plano Quinquenal Nacional, iremos procurar aproveitar as respectivas oportunidades e proceder a uma articulação de forma proactiva, valorizando as vantagens inerentes aos diversos regimes de Macau, no sentido de promover efectivamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. 
 
Em seguida, vou fazer uma breve apresentação sobre as prioridades da acção governativa da área da Economia e Finanças em 2021. 
 
Os objectivos globais da acção governativa na área da Economia e Finanças para 2021 são a estabilização da economia, a garantia do emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional. O eixo principal da acção governativa consiste em salvaguardar e estimular a vitalidade do corpo principal da economia de Macau, persistir em assegurar o emprego dos residentes, melhorar o ambiente comercial, reforçar a promoção da diversificação adequada da economia, intensificar o efeito de impulsionamento do sector de turismo face a outros sectores, promover a popularização do pagamento móvel e a industrialização dos resultados de investigações científicas e executar, de forma bem-sucedida, os trabalhos relacionados com a construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin. 
 
Relativamente à tendência do desenvolvimento da situação epidémica, é de crer que em 2021 a prevenção e controlo da epidemia irá manter-se como uma situação normal no território, constituindo a protecção da vida e saúde da população a principal prioridade da acção governativa do Governo da RAEM. De entre a prevenção e controlo da epidemia e a retoma das actividades económicas, na área da Economia e Finanças serão envidados todos os esforços para adoptar as melhores soluções, tendo presente as limitações do território, empenhando-se ainda no aceleramento da promoção da recuperação e revitalização económica. Para o efeito, os principais planos governativos na área da Economia e Finanças em 2021 residir-se-ão essencialmente no seguinte: 
 
1. Continuaremos a concretizar o objectivo de racionalização de recursos e empenhar-nos em proceder a uma fiscalização rigorosa sobre a situação das finanças públicas, implementando, de forma contínua, as diversas medidas de benefício vocacionadas para o bem-estar da população e promovidas ao longo dos anos. Implementaremos continuamente as políticas financeiras proactivas, alargando os investimentos públicos, com a afectação, no âmbito do PIDDA, de uma verba no valor de 18,5 mil milhões de patacas destinada aos investimentos em construções públicas, procurando, deste modo, reforçar a procura interna e estabelecer um alicerce em prol da recuperação estável da economia. Paralelamente, iremos reforçar a supervisão dos riscos financeiros, manter a segurança e a estabilidade financeiras e executar de forma eficaz os trabalhos de administração financeira e de gestão do património público, bem como estudar o estabelecimento de leis complementares em matéria fiscal que contribuam para o impulsionamento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia local, regulamentando continuamente o regime de cobrança e administração fiscal. 
 
2. Iremos coordenar e ajustar o relacionamento entre as indústrias do turismo, do jogo, das convenções e exposições e outras indústrias emergentes; proceder continuamente aos trabalhos relativos à abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino; reforçar a regulação do funcionamento do sector do jogo em conformidade com a lei; promover continuamente o jogo responsável e combater as actividades do jogo ilícito e impulsionar o desenvolvimento interligado e saudável dos sectores do jogo e do turismo. O turismo desportivo constitui uma importante componente da actual indústria do turismo, representando uma nova moda da actualidade da vida da população citadina a realização de longas viagens destinadas à participação ou assistência em eventos desportivos. Por exemplo, muitos amantes de corridas de Macau realizam regular e anualmente viagens para diferentes locais do mundo para participarem em maratonas e fazerem turismo ao mesmo tempo. No Interior da China e nas cidades e regiões vizinhas também surgem cada vez mais interessados que procuram percorrer o mundo inteiro através do turismo desportivo, pelo que, o “Turismo + Desporto” constitui exactamente o novo rumo que permite satisfazer as necessidades da classe média citadina. Além disso, após esforços envidados durante vários anos, o sector de convenções e exposições de Macau, com a organização, nos últimos anos, de inúmeros eventos de convenções e exposições de grande envergadura com vários milhares até mais de uma dezena de milhares de participantes, tem conseguido obter reconhecimento a nível internacional. Iremos promover a cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para atrair a vinda de mais visitantes de negócios de alto nível através do “Turismo + Convenções e Exposições”. A par disso, a cidade de gastronomia, eventos culturais, compras e consumo de produtos de alta gama, desportos electrónicos e comércio electrónico representam áreas com potencialidades de desenvolvimento, pretendemos, portanto, prestar apoio aos sectores respectivos na criação de novos produtos derivados do turismo, através do aprofundamento da integração intersectorial de “Turismo +”, formando uma potência conjunta entre diferentes sectores, para melhor satisfazer as necessidades dos diferentes grupos de visitantes alvo nos âmbitos de turismo, compras e entretenimento, enriquecendo continuamente os elementos e as novidades das actividades turísticas de Macau e promovendo, de forma prioritária, a imagem saudável de Macau como uma cidade segura e com condições para fazer turismo, para que os visitantes possam sentir profundamente que Macau representa uma cidade saudável e segura, reforçando a sua vontade de novas visitas ao território. 
 
3. Independente de qualquer circunstância, iremos continuar a aprimorar os trabalhos de salvaguarda da estabilidade do emprego dos residentes locais e assegurar os seus direitos e interesses laborais, aperfeiçoando continuamente o mecanismo de gestão dos trabalhadores não residentes (TNR), implementando de forma escrupulosa os mecanismos de entrada e de saída de TNR e ajustando o respectivo número, em tempo oportuno e de forma adequada. Continuaremos igualmente a incentivar as grandes empresas a contratarem e promoverem, prioritariamente, os trabalhadores residentes, mantendo inalterado o objectivo de assegurar a percentagem dos cargos de direcção e de chefia de alto e médio nível nas operadoras de jogo, ocupados por esses trabalhadores, na ordem não inferior a 85%. Além disso, daremos prosseguimento ao acompanhamento dos trabalhos relacionados com as propostas de lei intituladas “Lei Sindical” e “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”, bem como com a revisão e alteração de outras leis e regulamentos da área de trabalho, com vista à promoção do desenvolvimento de uma relação harmoniosa entre as partes patronal e laboral, e procurando alcançar um ponto de equilíbrio dinâmico através da realização de trabalhos de coordenação entre as duas partes. 
 
 No âmbito do apoio ao desenvolvimento das PME, daremos ainda maior importância às iniciativas com fins de “proporcionar o know-how”. Assim sendo, a par da criação de um ambiente mercantil mais honesto e justo, iremos acelerar os trabalhos da popularização do pagamento móvel, procurando, através deste modo, ajudar a reformulação dos modelos de exploração de actividades das PME. Tocando a este aspecto, lançaremos, no próximo ano, serviços de pagamento agregado que permitem, mediante a integração dos códigos QR adoptados por diversas instituições de pagamento, satisfazer as necessidades das lojas e dos consumidores, introduzindo também um sistema de gestão móvel através da tecnologia de redes, para que todos os trabalhos de apoio acessórios possam ser geridos de forma digitalizada, fazendo assim diminuir os custos das empresas no que respeita aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, elevar a eficiência da operação e gestão das mesmas. Além disso, continuaremos a organizar, em conjunto com as associações comerciais das diferentes zonas, actividades festivais de consumo em bairros comunitários, no intuito de, através da disponibilização de prémios e descontos por via das plataformas de pagamento móvel, promover a popularização e o desenvolvimento do pagamento móvel em Macau. Sobre os planos de apoio para a elevação da competitividade das PME, iremos, recorrendo às medidas multifacetadas, nomeadamente a organização de formação, a promoção de emparelhamento empresarial, a prestação de apoio financeiro e o alargamento das campanhas promocionais, apoiar a implementação do Plano das lojas com características próprias, dando assistência às start-ups e lojas localizadas em bairros comunitários, incentivando também as PME a desenvolverem o comércio electrónico transfronteiriço e a aderirem às plataformas do comércio electrónico do Interior da China para efeitos de prospecção de negócio no atrás referido mercado. 
4. Uma única indústria faz surgir uma única fonte de emprego. Por esta razão, necessitamos de promover, com urgência, um salto substancial no processo da diversificação adequada da economia para ultrapassar, de forma gradual, o problema da “predominância de uma única indústria” patente na estrutura económica local. Aproveitando as suas vantagens singulares, em conjugação com as oportunidades derivadas das políticas estratégicas do desenvolvimento nacional e, após esforços despendidos ao longo de muitos anos, Macau tem acumulado uma certa base no âmbito do desenvolvimento das indústrias financeira moderna, da medicina tradicional chinesa e das convenções e exposições. Neste momento, a inovação científica e tecnológica está a evoluir-se rapidamente, cujos efeitos têm vindo a penetrar-se gradualmente em todos os aspectos da nossa vida quotidiana. Posto isto, empenhar-nos-emos em delinear um bom planeamento global sobre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT) e sobre a introdução de novas atribuições na Direcção dos Serviços de Economia em matéria das ciências e tecnologia, com vista à articulação dos elos à nascente e à jusante entre as duas partes, aperfeiçoando o mecanismo de transformação dos resultados de investigação científica e tecnológica, procurando ser criado progressivamente um modelo de desenvolvimento que tem como corpo principal o sector empresarial, orientado para o mercado e baseado numa integração sinérgica entre indústrias, instituições universitárias e equipas de investigação, potencializando assim o papel da inovação tecnológica e seus contributos no desenvolvimento da economia local. 
 
 O sector financeiro tem vindo a ser o pilar da economia de Macau. Sintonizado com o desenvolvimento da economia global, o peso deste sector no Produto Interno Bruto e a dimensão dos seus activos têm vindo a aumentar gradualmente. Assim sendo, o presente Governo, tendo como missão a promoção do desenvolvimento do sector financeiro moderno, planeia fomentar o aperfeiçoamento das infra-estruturas financeiras incorpóreas e corpóreas, designadamente o prosseguimento dos trabalhos relativos à produção legislativa da Lei da Fidúcia e à revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro e, ainda, a aceleração do estabelecimento de uma “Central de Depósito de Títulos (CSD)” com capacidade de interligação com o mercado de obrigações internacional, procurando, através deste modo, impulsionar a diversificação do mercado financeiro de Macau e a sustentabilidade do seu desenvolvimento, com esforços focados particularmente na promoção do mercado de obrigações e das actividades como a gestão de fortunas, a locação financeira e as finanças transfronteiriças. 
 
 No tocante à indústria da medicina tradicional chinesa, aproveitando a importante oportunidade derivada da legislação do regime de registo e controlo dos produtos farmacêuticos chineses, iremos planear melhor os respectivos trabalhos preliminares, elaborar planos para a captação de investimentos das empresas farmacêuticas de renome do Interior da China e criar uma equipa de consultores profissionais para uma melhor preparação em prol do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau. 
 
Nos últimos anos, o estatuto e a posição do ranking da indústria de convenções e exposições de Macau quer a nível internacional quer a nível da Região da Ásia-Pacífico, têm subido constantemente, com aumento gradual do respectivo número de profissionais ao longo dos anos, proporcionando não só efeitos impulsionadores bem notórios nos consumos associados à vida quotidiana de Macau, nomeadamente refeições, alojamento, deslocações, entretenimento, compras e divertimento, mas também contributos para a expansão de actividades e a obtenção de avanços substanciais das PME. Nestes termos, no próximo ano, iremos empenhar-nos na introdução de um maior número de exposições temáticas de diferentes sectores, dando particularmente esforços para atrair a vinda e a realização de projectos de feiras profissionais com temas incididos sobre a inovação das ciências e tecnologia em Macau. Por outro lado, iremos estreitar a cooperação entre os serviços públicos da área do turismo e os operadores do respectivo sector, consolidando o desenvolvimento coordenado entre a indústria de convenções e exposições e outros sectores, apoiando, com base assente na procura do mercado, na exploração de actividades diversificadas, personalizadas e de diferentes tipos e natureza para o sector em apreço. 
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5. Fazendo eco ao novo plano estratégico económico nacional, no início do lançamento do 14.º Plano Quinquenal Nacional a ocorrer no próximo ano, iremos prestar apoio às empresas locais na sua participação, tomada de conhecimento e pleno aproveitamento das novas oportunidades derivadas do atrás mencionado Plano. Continuaremos a promover a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, reforçando a cooperação com a Província de Guangdong e intensificando as relações de cooperação com Zhuhai, especialmente no que se refere à participação proactiva na construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, para que a mesma Zona possa servir de um forte suporte para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. 
 
6. Iremos executar, de melhor forma, os trabalhos preparativos da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo a elevação de qualidade e o desenvolvimento de Macau enquanto plataforma sino-lusófona. Ao mesmo tempo, fomentaremos o intercâmbio e a cooperação entre a China e os países da língua portuguesa nas diferentes vertentes, apoiando os países lusófonos na prevenção e combate à epidemia e promovendo um avanço substancial nas transacções comerciais entre as duas partes. 
 
7. Iremos proporcionar apoio aos jovens no melhoramento das respectivas capacidades de inovação tecnológica e alargamento dos seus horizontes. Por outro lado, criaremos condições favoráveis à manutenção e estabilização do abastecimento dos bens essenciais para a vida da população, assegurando a ordem do mercado, criando um ambiente de mercado com honestidade, proporcionando serviços de qualidade para a melhoria das condições de vida da população e assegurando o abastecimento em quantidade suficiente dos produtos alimentares e os direitos e interesses dos consumidores. 
 
8. Aperfeiçoaremos a qualidade dos serviços electrónicos prestados ao público, optimizando os procedimentos administrativos para oferecer maiores conveniências aos residentes e à comunidade empresarial, reforçando a gestão interna e elevando o sentido de integridade e de servir o público na prestação de serviços administrativos. Iremos ainda realizar no próximo ano os Recenseamentos à População e à Habitação junto de agregados familiares residentes em mais de duzentas e tal mil unidades de alojamento em todo o território, proporcionando atempadamente dados e informações ao governo e à sociedade locais para servirem de base de referência na tomada das suas decisões de forma científica, além da continuação da execução de trabalhos de aperfeiçoamento dos diferentes projectos estatísticos. 
 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: 
 
Pese embora as inúmeras dificuldades encontradas pela economia local no presente momento, tem vindo a emergir, de forma progressiva e notória, uma situação de estabilização tendencialmente favorável. Sob a liderança do Chefe do Executivo e seguindo a orientação governativa de “Consolidação das bases e avanço nas adversidades”, os serviços públicos da área da Economia e Finanças, mantendo sempre na mente a consciência de risco e elevando ininterruptamente a sua capacidade de governação, irão implementar, da melhor forma, todos os planos governativos e respectivas políticas e medidas entretanto delineadas para a área da Economia e Finanças em 2021, empenhando-se ainda na concretização da orientação geral da acção governativa do Governo da RAEM “combater a epidemia, garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento”.