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Para dar a conhecer ao público e aos sectores a Lei n.º 2/2017 (Lei de execução da “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”) e a Lei n.º 19/2017 (Normas complementares à Lei n.º 2/2017), que ambas entrarão em vigor no dia 1 de Setembro de 2017, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou a sessão de esclarecimento sobre “Saber mais sobre o Comércio das Espécies Ameaçadas de Extinção” em 29 de Junho de 2017, onde atraiu a participação de mais de 120 operadores do sector e público nesta iniciativa, decorrendo num ambiente caloroso. Os representantes da DSE, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e dos Serviços de Alfândega (SA) intercambiaram aprofundadamente com os participantes, o que permitiu reforçar os conhecimentos das diferentes camadas sociais, designadamente das pequenas e médias empresas, sobre legislação em matéria do comércio das espécies ameaçadas de extinção. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lança, a partir de hoje, medidas para facilitar os cidadãos no tratamento de serviços de licenciamento das agências de emprego. No pedido de diversos serviços de licenciamento de agências de emprego, os cidadãos estão isentos da entrega da Certidão de Registo Comercial, da Certidão das Informações Escritas de Registo Predial (Busca) e da declaração de início de actividade/alterações (M/1) da Direcção dos Serviços de Finanças, podendo estes ainda tratar sobre a entrega directa do Certificado de Registo Criminal à DSAL através dos quiosques da Direcção dos Serviços de Identificação. ( Leia mais )

O Gabinete de Informação Financeira (GIF) irá organizar a 24a. Sessão Plenária do Grupo de Egmont durante o período compreendido entre 2 e 7 de Julho de 2017 em Macau, no Hotel Conrad Macao, Cotai Strip. Acima de 350 delegados vindos de mais de 110 unidades de informação financeira (UIFs), assim como representantes de organizações internacionais e observadores reunir-se-ão em Macau para discutir questões de interesse comum relacionadas com o combate contra o branqueamento de capitais (AML) e o financiamento do terrorismo (CFT), partilhando as suas experiências. ( Leia mais )

Em articulação com o governo electrónico da RAEM, a Direcção dos Serviços de Finanças lançou o ano passado nos quiosques de serviços de auto-atendimento, bem como no serviço de consulta efectuada por utilizadores do “Serviço Electrónico”, a possibilidade de inquirir sobre a existência ou não de dívidas ao Governo. Com vista a aperfeiçoar e melhorar de forma contínua o serviço, e alargar os seus destinatários e âmbito, são lançados, a partir de hoje, mais dois serviços para a população, no sentido de aumentar a eficiência administrativa e a transparência das informações. ( Leia mais )

Depois da primeira fase da actividade promocional realizada no ano passado que foi bem aceite pelos cidadãos e turistas, a segunda fase da actividade promocional decorreu no Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2016 e 1 de Julho de 2017, às quintas, sextas-feiras e aos sábados. A actividade promocional, que decorreu perfeitamente por 7 meses e foi alvo de elogios e reconhecimento dos expositores e cidadãos. Há 7 associações comerciais de Macau que presidiram por turnos à referida actividade, tendo-se exibido cerca de 90 tipos de mercadorias. ( Leia mais )