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Para aperfeiçoar o actual regime da contratação do Governo e criar um regime jurídico da contratação pública assente na protecção do interesse público que possa, eficazmente, equilibrar a igualdade, a eficiência e a responsabilidade, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) promoveu, no período compreendido entre 6 de Novembro de 2018 e 4 de Janeiro de 2019, a consulta pública sobre a Lei da contratação pública, que decorreu com uma duração de 60 dias. ( Leia mais )

O Índice de Preços Turísticos (IPT) situou-se em 139,81 no quarto trimestre de 2018, tendo diminuído 1,90%, em termos anuais, devido principalmente à redução de preços do alojamento em hotéis e do vestuário para senhoras. Entre as várias secções de bens e serviços, observou-se que os índices de preços das secções alojamento e vestuário e calçado decresceram significativamente 6,46% e 6,32%, respectivamente, em termos anuais, enquanto os índices de preços das secções produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco e restauração aumentaram 4,11% e 1,63%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP163,6 mil milhões (USD20,28 mil milhões) no final de Dezembro de 2018, tendo aumentado 2,9% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP158,9 mil milhões (USD19,72 mil milhões). No final de Dezembro de 2018, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 83,9% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Novembro de 2018. ( Leia mais )

Com o objectivo de implementar a promoção da cooperação assente em benefícios mútuos entre o Interior da China e de Macau, promovendo o desenvolvimento do intercâmbio económico e comercial entre as duas partes para um nível mais alto, o “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA” foi assinado, em 12 de Dezembro de 2018, pelo Governo da RAEM e pelo Ministro do Comércio da China e foi implementado a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. A assinatura desse Acordo, bem como do “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”, do “Acordo de Investimento no âmbito do CEPA” e do “Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do CEPA” marcou que a conclusão antecipada da meta da actualização do CEPA prevista no “13.º Plano Quinquenal Nacional”, passando para um novo patamar os trabalhos económicos e comerciais entre o Interior da China e Macau. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda todos os contribuintes que receberam aviso ou mensagem curta/email de restituição de imposto e que ainda não levantaram o título de pagamento, que o prazo de pagamento dos títulos através dos bancos decorre até ao dia 31 de Janeiro de 2019, devendo dirigir-se, com a maior brevidade possível, ao Núcleo de Informações Fiscais (sem interrupção durante a hora de almoço), sito no r/c do Edifício “Finanças”, ou ao local indicado no respectivo aviso de restituição, para procederem ao levantamento do mesmo, durante as horas de expediente. ( Leia mais )