O “Salário mínimo para os trabalhadores” e o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência” entram em vigor no dia 1 de Novembro (Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais)
2020-10-30
Para assegurar uma protecção salarial mínima aos trabalhadores, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a Lei n.º 5/2020 (Salário mínimo para os trabalhadores) que vai entrar em vigor no dia 1 de Novembro.
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Os pedidos do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho de 2020 relativo a Outubro devem ser apresentados de 3 até 30 de Novembro de 2020 (Direcção dos Serviços de Finanças)
2020-10-30
Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 5/2020 (Salário mínimo para os trabalhadores) e do Regulamento Administrativo n.º 39/2020 (Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência), no dia 1 de Novembro de 2020, vai ser revogado o Regulamento Administrativo n.º 6/2008 (Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho), e para o efeito, foram definidas as respectivas disposições transitórias.
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A Isenção do Imposto de Turismo para Hotéis e Locais de Entretenimento termina em 31 de Outubro (Direcção dos Serviços de Finanças)
2020-10-30
Em resposta ao impacto da epidemia, o Governo da RAEM implementou uma série de medidas de redução e isenção de impostos, entre as quais, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 3/2020 que alterou a Lei n.º 22/2019, estavam isentos do imposto de turismo os seguintes estabelecimentos, por um período de seis meses
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Estatísticas dos transportes e comunicações referentes a Setembro de 2020 (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)
2020-10-30
Até ao final de Setembro de 2020 havia 241.991 veículos matriculados em Macau, tendo-se observado um crescimento de 1,1%, face ao final de Setembro de 2019. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (110.376) e o de motociclos (101.594) subiram 1,7% e 2,6%, respectivamente, porém, o de ciclomotores (22.676) baixou 6,6%.
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Os dois planos ajudam as PME a ultrapassar as dificuldades, os cartões de consumo e as lojas com características próprias recuperam o dinamismo económico (Direcção dos Serviços de Economia)
2020-10-29
Face ao impacto da pneumonia causada pelo novo tipo do coronavírus na economia, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) concretiza, de forma contínua, os trabalhos orientados nas Linhas de Acção Governativa da área da Economia e Finança acerca de “estabilizar a economia, proteger o emprego e assegurar a qualidade de vida da população", promovendo, de forma ordenada, as diversas medidas, como apoio às PME, dinamização da economia e atenuação das dificuldades da população.
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