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Com vista a aperfeiçoar o actual regime jurídico da contratação pública, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciou, entre 6 de Novembro de 2018 e 4 de Janeiro de 2019, a consulta pública sobre a Lei da contratação pública, com uma duração de 60 dias. Em seguida, o grupo de trabalho organizou e analisou as opiniões e sugestões recolhidas, tendo feito o relatório final, em conformidade com as exigências definidas nas Normas para a Consulta de Políticas Públicas. Agora vem-se publicitar, de acordo com as Normas, o relatório final da consulta pública sobre a Lei da contratação pública, que deve ser publicitado no prazo de 180 dias após o termo do período de consulta. O respectivo relatório final já se encontra disponível ao público na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) (https://www.dsf.gov.mo/lcp) para efeitos de ser consultado e descarregado. Seja bem-vinda. ( Leia mais )

No primeiro dia de Julho do ano corrente, o Fórum das Inspecções de Segurança Alimentar e das Actividades Económicas da CPLP (FISAAE-CPLP) e o Secretariado Permanente do Fórum de Macau realizaram, em conjunto, o Seminário sobre Inspecções da Segurança Alimentar da China e dos Países da Língua Portuguesa na sala de Lótus do World Trade Center de Macau, com o intuito de desenvolver parcerias nas áreas de fiscalização económica, segurança alimentar e defesa de direitos de consumidores, entre outras, as quais estão consagradas no Plano de Acção da Quinta Conferência Ministerial do Fórum de Macau. ( Leia mais )

Presentemente, foi içado em Macau o tufão n.º 1. Como o tufão poderá destruir construções ou estaleiros de construção, os cidadãos e os empreiteiros devem adoptar, com a maior brevidade possível, as respectivas medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas, devendo os especialistas fazer uma inspecção detalhada, tomar medidas para reforçar o equipamento e dar mais atenção aos assuntos relacionados com a segurança e saúde ocupacional, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e do público, devendo os cidadãos, por sua vez, evitar aproximar-se de construções durante os tufões. ( Leia mais )

Até ao final de Maio de 2019 havia 238.010 veículos matriculados, tendo-se observado um crescimento ligeiro de 0,1%, face ao final de Maio de 2018. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (107.929) e o de motociclos (97.819) subiram 1,0% e 2,0%, respectivamente. O número de veículos com matrículas novas equivaleu a 887, menos 16,6%, em relação a Maio de 2018. De entre estes veículos, o número de automóveis ligeiros (416) e o de motociclos (408) diminuíram 13,5% e 22,0%, respectivamente. Nos cinco primeiros meses deste ano o número de veículos com matrículas novas foi de 4.887, menos 24,2%, face ao mesmo período do ano passado. No mês em análise ocorreram 1.075 acidentes de viação, mais 6,1% em termos anuais e verificaram-se 371 vítimas, 1 das quais morreu. Nos cinco primeiros meses do corrente ano registaram-se 5.191 acidentes de viação e o número de vítimas totalizou 1.799, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Com o intuito de reforçar a cooperação económica e comercial entre a China, a África e os Países de Língua Portuguesa, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, liderada pelos Secretários-Gerais Adjuntos, Dr. Ding Tian e Dr. Rodrigo Brum, participou na “1ª Exposição Económica e Comercial China-África”, em Changsha, capital da Província de Hunan, de 26 a 29 de Junho. ( Leia mais )