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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, e o Director da Administração Tributária do Estado, Wang Jun, assinaram a 28 de Novembro de 2019, em Macau, o 4.º Protocolo relativo ao “Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” (adiante designado por “Acordo para evitar a Dupla tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”). ( Leia mais )

Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10% a título de imposto sobre os rendimentos, após a entrada em vigor do 4.º Protocolo referente ao “Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” (adiante designado por “Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”). Esta isenção fiscal é aplicável aos projectos de investimento, no âmbito do “Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau” (Fundo Guangdong-Macau), bem como a eventuais projectos da natureza idêntica. Assim, no quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de Renminbis (RMB). ( Leia mais )

O primeiro lote de diamantes em bruto sujeito à supervisão e controlo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) foi importado para Macau hoje (dia 28). Através do regime de marcação prévia, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto, tendo os mesmos sido importados com sucesso após verificados de acordo com os procedimentos estabelecidos, marcando assim a abertura de uma nova página para o comércio de diamantes em bruto em Macau. ( Leia mais )

A fim de promover a construção, em Macau, da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e fortalecer a cooperação comercial e empresarial entre a China e os países de língua portuguesa. Entre 18 a 22 de Novembro do corrente ano, de modo a implementar as orientações políticas lançadas pelo Governo da RAEM em 2019, no sentido de organização de delegações dos sectores profissionais para visitar países de língua portuguesa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a Associação dos Advogados de Macau e o Centro de Arbitragem do WTC de Macau organizaram conjuntamente uma delegação de serviços profissionais dos sectores jurídico e da arbitragem, composta por cerca de 30 elementos, para visitar as cidades de Fortaleza e do Rio de Janeiro, com o objectivo de ampliar a janela de cooperação com os homólogos brasileiros. O evento visa estabelecer uma relação de cooperação mais próxima entre advogados, árbitros e mediadores de Macau e as câmaras de comércio e instituições jurídicas e de arbitragem do Brasil, esperando que através dos contactos mais sólidos, ajudar as empresas brasileiras interessadas em explorar o mercado da China Continental por meio da plataforma de Macau, fornecendo melhores serviços de cooperação económica e comercial e de arbitragem sino-lusófona; para empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro, da parte da China Continental, essas empresas podem abrir novo mercado no Brasil através de Macau, pelo que a visita procura reforçar a rede de profissionais jurídicos e de arbitragem de Macau no Brasil, fornecendo condições para empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro, promovendo a participação dos mesmos profissionais na oferta de serviços, para a cooperação económica, comercial e da arbitragem entre a China e os Países de Língua Portuguesa. ( Leia mais )

Entre Agosto e Outubro de 2019 a taxa de desemprego foi de 1,8%, isto é, manteve-se no mesmo nível do período anterior (Julho a Setembro de 2019) e a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,4%, menos 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego correspondeu a 0,5%, tendo subido 0,1 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )