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Com o objectivo de implementar a promoção da cooperação assente em benefícios mútuos entre o Interior da China e de Macau, promovendo o desenvolvimento do intercâmbio económico e comercial entre as duas partes para um nível mais alto, o “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA” foi assinado, em 12 de Dezembro de 2018, pelo Governo da RAEM e pelo Ministro do Comércio da China e foi implementado a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. A assinatura desse Acordo, bem como do “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”, do “Acordo de Investimento no âmbito do CEPA” e do “Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do CEPA” marcou que a conclusão antecipada da meta da actualização do CEPA prevista no “13.º Plano Quinquenal Nacional”, passando para um novo patamar os trabalhos económicos e comerciais entre o Interior da China e Macau. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda todos os contribuintes que receberam aviso ou mensagem curta/email de restituição de imposto e que ainda não levantaram o título de pagamento, que o prazo de pagamento dos títulos através dos bancos decorre até ao dia 31 de Janeiro de 2019, devendo dirigir-se, com a maior brevidade possível, ao Núcleo de Informações Fiscais (sem interrupção durante a hora de almoço), sito no r/c do Edifício “Finanças”, ou ao local indicado no respectivo aviso de restituição, para procederem ao levantamento do mesmo, durante as horas de expediente. ( Leia mais )

Em conformidade com a programação geral do Governo da RAEM para a participação na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, foi activado, no ano passado, na área da economia e finanças, um mecanismo de cooperação interdepartamental em matéria da Grande Baía, no sentido de reforçar a colaboração entre os serviços relacionados na implementação dos respectivos trabalhos. Há dias atrás, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, presidiu à primeira reunião de cooperação interdepartamental da área da economia e finanças em matéria da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em 2019, dando instruções aos serviços envolvidos para se empenharem, de forma activa, precisa e pragmática, na promoção de acções para que Macau possa dar os seus contributos para a reforma e abertura do País e integrar-se no enquadramento de desenvolvimento nacional. Além disso, o Secretário visitou, esta semana, vários serviços e entidades da sua tutela, auscultando as suas opiniões e instando-os a realizarem os seus trabalhos no seguimento da linha orientadora de “manutenção de estabilidade, procurando alcançar o progresso”, consolidando as bases de desenvolvimento, efectuando bem os trabalhos para prevenção e mitigação da crise financeira, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local e fortalecendo a resiliência económica do território, de forma a dar resposta aos diversos desafios que poderão ser surgidos em 2019 face ao ambiente externo marcado pelas complexidades e mutações constantes. ( Leia mais )

【RAEM】Cidade inteligente — Macau ( Leia mais )

O prazo de pagamento do imposto de circulação de 2019 já começou, por isso a Repartição das Execuções Fiscais dos Serviços de Finanças recorda aos proprietários de veículos motorizados que devem proceder ao pagamento das multas por infracções de trânsito, podendo recorrer aos quiosques instalados nos Serviços Públicos/Associações para pesquisar a existência ou não das mesmas. No caso de terem dívidas ou necessitarem de algum esclarecimento, devem dirigir-se o quanto antes à Repartição das Execuções Fiscais, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 614A – 640, Edifício “Long Cheng”, r/c, para procederem ao pagamento das mesmas, sob pena de não poderem efectuar o pagamento do imposto de circulação do corrente ano. ( Leia mais )