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Tendo em conta a entrada do sector do jogo de Macau numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades do reforço do controle do referido sector de acordo com as leis, com vista à promoção do desenvolvimento contínuo e saudável do sector, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) irá desempenhar um papel cada vez mais importante, pelo que o Governo da RAEM coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo. Forte conhecimento jurídico e capacidade linguística são elementos importantes para ser tomados em consideração na nomeação do cargo de director da DICJ. O Dr. Paulo Chan é um candidato apropriado para o cargo de Director de Inspecção e Coordenação de Jogos, por ter conhecimento, capacidade e experiência. ( Leia mais )

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem estado, desde sempre, empenhado em articular com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM mediante o impulsionamento activo do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, do aprofundamento da cooperação regional e da construção da plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Neste sentido, o IPIM estabeleceu, em 2006, o seu primeiro Gabinete de Ligação no Interior da China, designadamente em Hangzhou, com vista a servir os mercados do Continente Chinês. A partir daí, foram sucessivamente abertos outros Gabinetes de Ligação, respectivamente em Shenyang, Chengdu, Shantou e Fuzhou. Nestes últimos 9 anos, os referidos cinco Gabinetes de Ligação têm assumido o papel de “janela”, diligenciando no sentido de actuar como “agência única” e recolher informações económicas e comerciais do Interior da China, de Macau, dos países lusófonos e outros países e regiões para as empresas locais, nacionais e do exterior, ao mesmo tempo que envida os melhores esforços na construção de uma plataforma de contactos. ( Leia mais )

Com vista a articular com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, no sentido de alcançar o objectivo de simplificação administrativa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) encontra-se activamente empenhado em lançar o programa “Aproximar-se das PME´s”, através de visitas regulares às Pequenas, Médias e Micro Empresas e tomando a iniciativa de lhes “levar o serviço ao domicílio”, incluindo a prestação de serviços de consultadoria e de apoio, no intuito de ajudar as empresas locais, dotadas de características, a expandirem o seu espaço de desenvolvimento. ( Leia mais )

Sendo o gás de petróleo liquefeito um dos produtos de consumo importantes para a vida quotidiana dos cidadãos, para saber se existem situações de insuficiência do peso no gás de petróleo liquefeito em botija localmente vendido, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis (adiante designado por Grupo), no seguimento da recolha, durante o período entre Julho e Dezembro do ano passado, de amostra para serem examinadas, junto de sete companhias que comercializam o produto, incluindo a Companhia de Combustíveis United Limitada, Companhia de Petróleo Oriental, Caltex Oil Macau Limitada, Tak Hing Gás (Macau) Limitada, Mei Fong Gás Limitada, Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong Limitada e Shell Gás (LPG) Macau Limitada, procedeu, no início de Novembro de 2015, ao exame do mesmo género, cujo resultado do exame foi verificada a existência de situações de peso insuficiente em determinada companhia, o que significa que há necessidade de aperfeiçoar o controlo do peso do produto. ( Leia mais )

Foi assinado, hoje (dia 28 de Novembro de 2015), em Macau, o Acordo sobre Comércio de Serviços (adiante designado por Acordo) no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo CEPA). De acordo com o Acordo, a partir do dia 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no Interior da China, além disso, serão acrescentadas 20 medidas de liberalização nos sectores em que se adopta lista positiva, incluindo o aumento de 5 a 135 novos sectores liberalizados no domínio dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual. O Acordo é o primeiro a ser assinado, a nível de toda a região do Interior da China, no domínio da liberalização de comércio, sob um princípio que estipula um Tratamento Nacional, a alguns sectores de serviços de Macau, previamente ao estabelecimento das suas empresas, usando uma ‘lista negativa’ para a liberalização plena do Comércio de Serviços. O Acordo retoma o conteúdo das fases anteriores do Acordo CEPA, representando a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre toda a região do Interior da China e Macau. ( Leia mais )