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Indica-se no 13.º Plano Quinquenal Nacional o “alargamento do nível de liberalização do Interior da China em relação a Hong Kong e Macau e a actualização dos CEPAs celebrados com essas duas RAEs”. Relativamente à actualização do CEPA de Macau, realizou-se, dias antes em Pequim, a 2.ª reunião de governantes de alto nível do CEPA 2017, na qual o Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong e a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, efectuaram negociações específicas sobre o “Acordo de Investimento” e o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica” integrados na versão actualizada do CEPA. No que concerne ao primeiro documento, serão alargados os compromissos em relação ao investimento enquadrados no CEPA, por forma a criar um mecanismo de acesso e de protecção abrangente para os investimentos, enquanto que, no segundo documento, serão acrescentados elementos inerentes à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e à “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, tendo em consideração a articulação com as necessidades decorrentes da evolução da nova situação conjuntural. ( Leia mais )

A fim de aliviar a carga fiscal suportada pelos estabelecimentos comerciais de Macau, devido aos avultados e graves prejuízos materiais causados pela passagem do tufão “Hato”, a DSF actuará de forma discricionária nos moldes abaixo indicados, para efeitos da determinação do rendimento colectável em sede do imposto complementar de rendimentos (ICR) do exercício de 2017: ( Leia mais )

No mês de Julho de 2017 exportaram-se 1,11 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 34,0%, face ao idêntico mês de 2016. O valor da reexportação (958 milhões de Patacas) cresceu 48,5%, sobretudo o da reexportação de vestuário (195 milhões de Patacas) aumentou significativamente 393,1%. Todavia, o valor da exportação doméstica (156 milhões de Patacas) registou um decréscimo de 16,2%, em especial, o da exportação doméstica de tabaco (36 milhões de Patacas) desceu 19,1%. No mês em análise importaram-se 6,15 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 8,7%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de malas e carteiras, bem como de joalharia em ouro subiram 63,1% e 49,6%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Julho alcançou 5,03 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em colaboração com vários serviços públicos da Secretaria para a Economia e Finanças, está a envidar todos os esforços para processar os pedidos do “Plano de apoio especial às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” e da “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato”, procurando atribuir os abonos, o mais breve, e progressivamente, possível. Até 30 de Agosto, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização recebeu 7 000, dos quais 843 pedidos de “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” foram aprovados, envolvendo um montante de 42,15 milhões de patacas. Para garantir o uso razoável do erário público, a DSE está a intensificar os trabalhos de reverificação dos elementos prestados pelas empresas beneficiárias, realizados pelos seus trabalhadores, portanto, apela aos empresários para prestar informações verdadeiras, não desafiando a lei por fazer declaração falsa. ( Leia mais )

Devido ao impacto consecutivo dos tufões “Hato” e “Pakhar” em Macau, as paredes exteriores de muitos edifícios, janelas, tabuletas, palas e outras instalações sofreram danos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela que devem ser tomadas medidas de segurança durante a sua reparação, sendo que o trabalho efectuado a uma distância de dois ou mais metros do solo é considerado trabalho em altura, devendo ser utilizadas plataformas de trabalho que preencham os requisitos legais, e quando, em circunstâncias especiais, não for permitida a colocação dessas plataformas, deve ser utilizado cinto de segurança e mosquetão, devendo este estar fixado numa corda de salvação independente e esta ancorada num local estável da construção. Durante a demolição das partes danificadas dos edifícios, deve ser dada atenção à possibilidade de queda de objectos ou desabamento do edifício devido à sua instabilidade estrutural. Devem ainda ser examinadas outras partes dos edifícios para saber se estão soltas ou se existe um potencial risco, devendo-se proceder à consolidação ou demolição dessas partes, o mais rápido possível. Além disso, o impacto dos tufões também causou diferentes graus de danos nas instalações das escolas de Macau. Assim, com a aproximação do novo ano lectivo, durante a reordenação das escolas, deve ser dada atenção à possibilidade de haver objectos soltos ou risco de queda de objectos. A DSAL tem também enviado pessoal às escolas para distribuir orientações sobre segurança, relembrando as precauções que devem ser tomadas em atenção durante as reparações nas escolas. ( Leia mais )