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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (10 de Julho), que a proposta da nova «Lei do Enquadramento Orçamental», em auscultação pública, está orientada para incluir a criação de um regime de elaboração orçamental com despesas plurianuais, e os serviços competentes têm de entregar um relatório da execução orçamental das respectivas despesas à Assembleia Legislativa (AL), no prazo de 30 dias após cada trimestre do ano, para que a sociedade e a AL compreendam e fiscalizem melhor todos os projectos, incluindo a das obras públicas. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) realizaram, dias atrás, uma reunião com a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau e a Associação de Engenharia e Construção de Macau, tendo os presentes manifestado e trocado opiniões sobre vários assuntos, nomeadamente a melhoria da gestão dos trabalhadores não residentes e a concretização dos direitos e interesses legítimos das partes empregadora e trabalhadora. ( Leia mais )

O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), o Departamento do Comércio da Província de Guangdong e o Invest Hong Kong (InvestHK) organizaram, em conjunto, a série de seminários “Guangdong, Hong Kong e Macau: Os Seus Parceiros de Negócio na China”. Os seminários foram realizados, paralelamente, em Jakarta, Indonésia, e em Kuala Lumpur, na Malásia, no dia 26 de Junho de 2015, seguindo-se, posteriormente, um seminário em Singapura no dia 30 de Junho. ( Leia mais )

Realizou-se no dia 6 do corrente mês no Secretariado Permanente do Fórum de Macau, a Cerimónia de Encerramento do “Colóquio de Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa ” do Centro de Formação do Fórum de Macau, ministrado pela Universidade de Macau, na Sala Multifuncional do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. ( Leia mais )

A nova «Lei do Enquadramento Orçamental» prevê que o Governo proceda ao desenvolvimento das operações orçamentais e à gestão das receitas e despesas orçamentais de forma mais eficaz e eficiente; regula com rigor as alterações ao Orçamento, visando o uso adequado das dotações afectas; e, a par disso, reforça a transparência do Orçamento e da informação de contas, numa tentativa de satisfazer a necessidade da fiscalização das finanças públicas pela Assembleia Legislativa e pelo cidadão. Para o efeito, pretende-se redefinir a «Lei do Enquadramento Orçamental» de acordo com os seis aspectos relevantes abaixo desenvolvidos. ( Leia mais )