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O Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo) entra em vigor em 1 de Junho. Após a implementação do Acordo, 153 sectores de serviços de Macau são liberalizados no Interior da China. O Acordo é o primeiro acordo de comércio livre que liberaliza de forma generalizada a área do comércio de serviços para todo o território do Interior da China através do tratamento nacional na fase de pré-estabelecimento e da lista negativa, o Acordo retoma o conteúdo das fases anteriores do Acordo CEPA, representando a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre todo o território do Interior da China e Macau. ( Leia mais )

No intuito de concretizar as medidas para conveniência da população no âmbito da “prestação de serviços in-loco”, anunciadas nas Linhas da Acção Governativa do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) encarregou os 4 Centros de Apoio / Serviços a Pequenas e Médias Empresas, espalhados nos principais bairros da comunidade e pertencentes às 3 associações (“Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau”, “Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos” e “Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau”), para colaborarem na recepção dos pedidos para os diversos planos de apoio a Pequenas e Médias Empresas. E depois disso, em 30 de Maio de 2016, a DSE assinou, outro Acordo sobre a “prestação de serviços in-loco”, com a Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, encarregando 3 locais de prestação de serviços sob a égide desta associação para colaborarem na recepção dos pedidos do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, da Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial e dos Incentivos Fiscais no âmbito da política industrial. ( Leia mais )

Para optimizar as funções dos serviços públicos e articular com as linhas de acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no que respeita à “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, é reestruturada a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e dá-se a fusão com o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) em 28 de Maio de 2016. Após a reestruturação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 – “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, estes Serviços passam a ter seis departamentos e doze divisões, o que em comparação com a estrutura anterior corresponde a mais um departamento e uma divisão, tendo sido extintas quatro secções. O novo departamento, “Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, é responsável pelo tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, enquanto à nova divisão, “Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico”, competem trabalhos de divulgação e sensibilização, fiscalização de agências de emprego e tratamento dos pedidos de licenciamento de agências de emprego. A reestruturação da DSAL irá contribuir para a optimização de diversos trabalhos e a dinamização de estudos sobre recursos humanos em Macau, para garantir que os residentes continuam a ter prioridade no acesso ao emprego, e também para tratar e executar com mais eficácia os trabalhos sobre pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, inspecção do trabalho, prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, serviço de encaminhamento profissional e formação profissional, a fim de responder às necessidades do desenvolvimento social. ( Leia mais )

Organizada conjuntamente pelo Departamento de Promoção do Comércio Internacional, subordinado ao Ministério do Comércio da Tailândia, pela Koelnmesse GmbH e pela Câmara de Comércio da Tailândia, a “THAIFEX – World of Food Asia” (adiante designada por THAIFEX 2016) foi realizada de 25 a 29 de Maio de 2016, no Centro de Convenções IMPACT, em Banguecoque, Tailândia, a “THAIFEX – World of Food Asia” (adiante designada por THAIFEX 2016) . No decorrer da visita, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Associação dos Jovens Empresários de Macau organizaram respectivamente, duas delegações empresariais compostas por mais de 50 elementos, que se deslocaram a Banguecoque, Tailândia, para participar no referido evento. Os membros das delegações incluem representantes dos sectores alimentar e de bebidas, fornecedores e empresas do comércio e jovens empreendedores. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes das Rendas de Concessões de Terrenos que o prazo para pagamento das Rendas de Concessões de Terrenos, referentes ao ano de 2016, decorre até 31 de Maio (Terça-feira). Para evitar o longo tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa, por pagamento fora do prazo, a Direcção dos Serviços de Finanças apela a todos os contribuintes que ainda não as pagaram para efectuarem o pagamento com a maior brevidade possível, através das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, sendo que, as mesmas podem ser também pagas, dentro do horário de funcionamento, junto dos bancos indicados, ou nas Recebedorias do Edifício “Finanças” - Avenida da Praia Grande, do Centro de Atendimento Taipa, do Edifício “Long Cheng” e do Centro de Serviços da RAEM. ( Leia mais )