Caros jornalistas:
Bem-hajam!

Desde a liberalização do sector dos jogos de fortuna ou azar, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem acompanhado atentamente a evolução do sector, tendo-se empenhado, através da emissão contínua de medidas orientadoras e do aperfeiçoamento do sistema regulatório, em monitorizar o cumprimento, por parte das operadoras de jogo, dos seus compromissos contratuais, exigindo-lhes que exerçam a sua actividade sob o primado da lei e com observância das regras estipuladas. Ora, o sector do jogo entrou numa fase de ajustamento profundo, situação esta que, apesar de ter provocado desafios para a economia da RAEM, criou oportunidades favoráveis à concretização de objectivos relativos ao desenvolvimento com elevada qualidade do sector, a par da promoção da diversificação adequada da economia local.

Em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM encomendou em 2015, ao Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, a realização de um estudo intitulado “REVISÃO INTERCALAR DO SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR DA RAEM APÓS A SUA LIBERALIZAÇÃO, NOS DOMÍNIOS DA ECONOMIA, SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS”, pretendendo, a partir de novos aspectos nessas quatro áreas, proceder a uma análise do cumprimento, por parte das operadoras de jogo, dos seus contratos e da exploração das suas actividades, do impacto do desenvolvimento do sector do jogo na economia local, no ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, na sociedade e na vida da população, dos efeitos sinérgicos entre os componentes de jogo e extra-jogo, do desenvolvimento dos promotores de jogo e sua situação actual, entre outros.

Tal como expliquei antes ao público, este Relatório constitui como que um “exame médico”, incidindo essencialmente sobre matérias como o cumprimento das normas contratuais das seis operadoras de jogo e o funcionamento do sector. Tratando-se do primeiro relatório da revisão a divulgar publicamente enquanto uma Região no mundo onde a exploração das actividades de jogo é legal, o estudo efectuado e seus resultados permitirão à sociedade efectuar, de forma científica e sistemática, uma avaliação sobre a evolução do sector, assim como sobre o desenvolvimento e a actividade de todas as operadoras do jogo, podendo os dados e indicadores daí resultantes ajudar o Governo a acompanhar, de forma contínua, o desenvolvimento futuro da indústria, e constituindo ainda uma relevante base de referência para a melhoria contínua das medidas relacionadas com a mesma, da sua legislação e regulamentação, além do regime da fiscalização respectivo. Em simultâneo, com este Relatório as seis operadoras de jogo poderão também examinar profundamente a sua própria competitividade, bem como a capacidade concorrencial do sector, e conhecer os problemas existentes, no sentido de adoptarem medidas para colmatar as insuficiências, aperfeiçoando constantemente a qualidade dos seus produtos e serviços, e promovendo uma concorrência leal que, no final, poderá contribuir para elevar a competitividade geral de toda a indústria no território.

Com o apoio de todos os sectores sociais, o empenho total do Governo da RAEM na promoção das medidas necessárias, bem como a coordenação activa das operadoras, o desenvolvimento da indústria do jogo tem prestado, ao longo dos anos, um contributo significativo na dinamização do desenvolvimento global da sociedade e da economia locais, bem como na elevação da qualidade da vida dos cidadãos. Aliás, graças ao desenvolvimento sinérgico entre o sector do jogo e as diversas actividades não associadas ao jogo - tais como a hotelaria, o comércio grossista e retalhista, a construção civil, a restauração, entre outras - verificou-se um aumento da oferta de emprego para os cidadãos locais, nas áreas do jogo e extra-jogo, além de maiores oportunidades para a sua promoção profissional e mobilidade horizontal, tendo surgido ainda oportunidades de negócios para as micro, pequenas e médias empresas, e também proporcionado ao Governo da RAEM um suporte financeiro mais sólido para a implementação dos seus projectos de construção relacionados com a sociedade e com o bem-estar da população, e para o lançamento de medidas benéficas para a vida dos cidadãos.
 
Nos últimos anos, particularmente após o início dos trabalhos da revisão intercalar do sector do jogo, as operadoras de jogo, em articulação com as políticas governamentais, têm diligenciado proactivamente no sentido de apoiar e manter a estabilidade do mercado de trabalho, desenvolvendo acções de formação que visam elevar a competitividade dos seus trabalhadores, organizando, em conjunto com as associações comerciais, actividades destinadas à aquisição de produtos e serviços locais e, ainda, endereçando convites às micro, pequenas e médias empresas para que desenvolvam actividades nas suas instalações de turismo integrado. A par disso, com o lançamento sucessivo dos projectos não relacionados com o jogo, o peso das receitas provenientes das actividades extra-jogo tem vindo a subir gradualmente, o que, para além de ter enriquecido as componentes turísticas e de lazer de Macau, proporcionou ainda aos cidadãos locais mais opções em termos de consumo e de entretenimento. Sobre estes aspectos, aproveito para manifestar o meu reconhecimento e apoio.

No entanto, ao mesmo tempo, estamos bem cientes de que o crescimento célere da indústria do jogo criou um problema de desenvolvimento exclusivo de um único sector da economia, e que este aspecto nada contribui para a sustentabilidade do desenvolvimento do território. Ao longo dos anos passados, graças ao crescimento rápido do jogo, a economia de Macau alcançou um desenvolvimento acelerado. Todavia, este aspecto, associado à inflação importada, teve impacto no preço dos produtos necessários à vida quotidiana da população, bem como no ambiente de negócios para as micro, pequenas e médias empresas, tendo originado ainda vários problemas sociais que incluem, entre outros, o jogo patológico e os crimes relacionados com o jogo. Por outro lado, sabemos que a regulamentação, a gestão e a construção do regime legal do sector do jogo, e nomeadamente dos promotores de jogo, necessitam de se adaptar com o evoluir do tempo e, por isso, de se sujeitar a um aperfeiçoamento contínuo. Todas estas questões têm vindo a merecer uma grande atenção por parte do Governo da RAEM.

Actualmente, o Governo da RAEM, em cumprimento do espírito consagrado no projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, tem envidado esforços redobrados no sentido de impulsionar o desenvolvimento saudável do sector do jogo. Para além de se diligenciar de modo a incentivar e conduzir as operadoras de jogo para progredirem de uma fase de “grandeza física” para uma nova fase de desenvolvimento “sofisticado e robusto”, e com “credibilidade e qualidade”, empenhando-se em aumentar o peso das receitas provenientes das actividades não relacionadas com o jogo, mediante o desenvolvimento contínuo dos elementos não-jogo, assentes essencialmente em “programas experimentais para turistas em família”, o Governo da RAEM vai esforçar-se por criar um ambiente com características propícias ao turismo e entretenimento, elevando a competitividade do sector a nível internacional e promovendo a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por outro lado, vai empenhar-se ainda em tomar medidas que visam proporcionar maiores factores dinâmicos e espaços em prol do impulsionamento da diversificação adequada da economia, e que poderão, por um lado, assegurar um mercado de trabalho ainda mais estável e diversificado aos trabalhadores locais, oferecendo-lhes oportunidades de ascensão e mobilidade horizontal nas suas carreiras profissionais, e, por outro, permitir às micro, pequenas e médias empresas das diferentes áreas alcançarem um novo patamar de desenvolvimento através da elevação da qualidade dos produtos e serviços prestados. Além disso, no âmbito da edificação do sistema jurídico e dos mecanismo sde monitorização do sector do jogo, nomeadamente dos promotores de jogo, estamos a esforçar-nos para proceder à revisão e melhoramento dos mesmos, reforçando a gestão de acordo com a lei e pela lei.

Há um ditado chinês que diz: “Tudo tem um começo, mas poucos chegam ao fim”. Em Macau, o sector do jogo tem uma história secular, sendo complexos os problemas com ele relacionados. No entanto, a salubridade do seu desenvolvimento está intimamente ligada à vida de Macau - desde a sua economia ao bem-estar da populaçãoe, até, à estabilidade social - tendo ainda uma relação estreita com os interesses do nosso País, quer em termos de segurança, quer em termos de desenvolvimento. Perante isto, o Governo da RAEM, numa postura responsável e prudente, irá, sem dúvida nenhuma, e em conjunto com as operadoras e toda a população local, empenhar-se em envidar todos os esforços para reflectir profundamente sobre a experiência adquirida na última fase de desenvolvimento, valorizando os factores positivos e colmatando as insuficiências, procurando, por um lado, assegurar a estabilidade sócio-económica, mediante a promoção do desenvolvimento saudável e ordenado do sector e, por outro, resolver, da forma efectiva, os problemas do sector ora existentes, ou que venham a suscitar-se devido ao seu desenvolvimento, através da introdução contínua de melhoramentos no regime regulatório. No futuro, eu e a minha equipa iremos empenhar-nos, continuando, mediante diversas formas e meios, a ouvir, de boa vontade, as opiniões e sugestões das diversas comunidades locais, e fazendo votos de que o nosso trabalho continue a contar com o apoio e a monitorização de todos vós.

Muito obrigado!