Neste ano, a acção governativa da área da Economia e Finanças baseia-se principalmente na “estabilização da economia, garantia do emprego, asseguramento do bem-estar da população e alargamento da procura interna”. Com o total apoio do Governo Central e a forte liderança do Chefe do Executivo, os serviços da área da Economia e Finanças, unidos e dedicados a superar as adversidades, têm cumprido rigorosamente os planos estratégicos e linhas políticas definidos pelo Governo da RAEM e implementado, de forma ordenada, as diversas medidas económicas e as em prol do bem-estar da população. E, na premissa de salvaguardar a solidez da base económica e a qualidade da vida da população, têm diligenciado incansavelmente no sentido de impulsionar a diversificação adequada das indústrias, reforçando a dinâmica do desenvolvimento endógeno da economia e criando um alicerce para o desenvolvimento económico de forma sustentável, duradouro e com alta qualidade.

 

        Com o intuito de promover o crescimento económico, o Governo da RAEM lançou um leque de medidas específicas de cariz económico e financeiro, tendo por base a “Troika” composta por exportações, investimentos e consumo:

 

        1.     Exportações. Enquanto uma componente de maior relevância no Produto Interno Bruto (PIB) de Macau, as exportações de serviços sofreram impactos bastante significativos provenientes da epidemia. Graças ao controlo da situação epidemiológica em Macau e nas cidades da sua vizinhança, as exportações de serviços e o consumo privado registaram, respectivamente, aumentos anuais de 562,8% e 12,2%, durante o 2.º trimestre do ano em análise, conduzindo a um aumento real do PIB na ordem dos 25,7% no primeiro semestre de 2021, comparativamente ao período homólogo do ano transacto. Todavia, devido ao surto esporádico dos casos de infecções de coronavírus no segundo semestre, os ritmos da recuperação económica de Macau abrandaram. 

 

        Os factos comprovam que, quando não há turistas, as exportações de serviços que ocupam o maior peso do PIB local, sofrem, sem dúvida nenhuma, o maior impacto. Na sequência do levantamento, por parte das autoridades de Zhuhai, das restrições de passagem de fronteiras no dia 19 de Outubro, o número de turistas aumentou evidentemente. E com a estabilização da epidemia, o relaxamento gradual das medidas antiepidémicas, bem como o surgimento gradual dos efeitos da divulgação turística, o número de visitantes por dia atingiu por várias vezes recordes, o que demonstra que a procura e o consumo turísticos em Macau mantêm-se fortes.

 

        Para fomentar o aceleramento da recuperação das exportações de serviços turísticos e dos sectores conexos, o que devemos fazer de momento é o reforço das actividades promocionais do turismo tendentes à exploração de novas fontes de visitantes, reunindo, no decurso da construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, a sabedoria de todos os profissionais da indústria para enriquecer, de forma abrangente, os elementos de produtos e serviços turísticos, com fins de promover a diversificação horizontal da estrutura da indústria. No futuro, acreditamos que, com o aumento da taxa de vacinação contra a Covid-19 em diversas regiões e o controlo da epidemia no Interior da China, o número de visitantes poderá aumentar gradualmente, impulsionando-se também a recuperação e o crescimento das exportações de serviços.

 

        Além disso, para que nos possamos adaptar rapidamente à evolução epidemiológica marcada pela instabilidade e incerteza e acelerar a formação de um novo ambiente financeiro, estamos a empenhar-nos na promoção da optimização dos regimes jurídicos financeiros que integram, entre outros, o Regime Jurídico do Sistema Financeiro, a Lei da Fidúcia e o regime jurídico de fundos de investimento.

 

2.     Investimentos. Com o alargamento dos investimentos públicos mediante o reforço de injecção de verbas financeiras, encontra-se em via de desenvolvimento acelerado um conjunto de projectos-chave de infra-estruturas urbanas, os quais têm por objectivo melhorar as instalações públicas e infra-estruturas da cidade, dando, em simultâneo, garantia à qualidade de vida e ao emprego da população. Concomitantemente, para fomentar o desenvolvimento da indústria financeira moderna, temos acelerado os trabalhos de construção dos sistemas-chave da estrutura financeira que abrangem, entre outros, a “Central de Depósito de Valores Imobiliários (CSD)”, o “Sistema de Pagamento Rápido” e o “Centro de Dados da Infra-estrutura Financeira”.

 

Por outro lado, atendendo a que, neste contexto epidémico, a confiança do investimento privado é fraca, por isso, temos redobrado os nossos esforços para melhorar as condições de negócios em prol dos sectores emergentes, com vista à formação de um novo ambiente sectorial, organizando actividades de captação de investimentos e negócios, no intuito de atrair mais instituições estrangeiras a investirem em Macau.

 

3.     Procura interna. Perante uma situação em que o número de turistas dificilmente poderá ser recuperado, por completo, a curto prazo, torna-se cada vez mais proeminente a dinamização da circulação interna da economia comunitária. Neste contexto, a área da Economia e Finanças continuou a implementar no corrente ano as políticas em benefício das empresas e residentes, pretendendo, através da prestação de assistências às empresas na resolução das suas dificuldades e, em simultâneo, da estimulação da sua vitalidade, ajudar as micro, pequenas e médias empresas que sofreram os mais directos, volumosos e duros impactos, a ultrapassarem as adversidades enfrentadas. Em virtude de apoiar o desenvolvimento empresarial e o emprego dos residentes, foram mobilizados, cumulativamente no ano transacto e no corrente ano, cerca de 95 mil milhões de patacas da reserva financeira e 10 mil milhões de patacas dos saldos acumulados da Fundação Macau.

 

As medidas concretas adoptadas com recurso a essas verbas incluem: 1) Lançar o Plano de benefício do consumo por meio electrónico, de modo a libertar plenamente as potencialidades do mercado local em termos do consumo; 2) Lançar 8 medidas de apoio específico às PME, concedendo subsídios e benefícios para estabilizar o emprego e assegurar a qualidade de vida da população; 3) Aperfeiçoar as leis e regulamentos legais que podem ajudar a optimizar o ambiente de negócios (a título de exemplo, a conclusão da produção da Lei de alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo, do Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista, bem como da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor); e 4) Providenciar assistências às empresas na adesão às plataformas de comércio electrónico de renome do Interior da China para a expansão dos seus negócios, alargando ainda a cobertura do Plano de lojas com características próprias e sua notoriedade, dando apoio ao desenvolvimento da economia comunitária mediante a introdução de elementos tecnológicos, tais como as aplicações de VR e AR.

 

Para o ano de 2022, dada a persistência da epidemia do novo tipo de coronavírus e a impossibilidade de encontrar uma solução para o problema de cadeias de abastecimentos em todo o mundo, perspectiva-se que a economia deverá continuar a ser marcada por incertezas. No entanto, como a base fundamental da economia de Macau mantém-se inalterada, é de crer que, através de uma melhor actualização das diversas infra-estruturas para o desenvolvimento dos sectores emergentes e das condições a elas relacionadas, a força motriz endógena em prol do desenvolvimento da diversificação adequada da economia será incrementada. Ademais, o lançamento constante, por parte do Governo Central, de políticas e medidas em benefício de Macau e o início da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Zona de Cooperação Aprofundada), proporcionam novos espaços e oportunidades para a diversificação adequada do tecido industrial local. A par disto, a economia do Interior da China está a recuperar rapidamente o seu ânimo e continua a crescer constantemente, constituindo estes factores benéficos que permitam à RAEM reforçar a sua confiança e capacidade para lidar com as vicissitudes enfrentadas.

         Estamos convictos de que, uma vez atenuada a situação epidémica e aumentada a taxa de vacinação contra a Covid-19, as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual.

 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

 

De acordo com as linhas de acção governativa definidas pelo Chefe do Executivo, os objectivos da governação da área da Economia e Finanças em 2022 são a dinamização da economia, a estabilização do emprego, a garantia da qualidade de vida da população, o desenvolvimento de um novo contexto conjuntural e o planeamento de projectos a longo prazo, tendo como missão principal o seguinte: 1) Promover a recuperação económica e, ao mesmo tempo, garantir e melhorar as condições de vida da população; 2) Desenvolver coordenada e conjuntamente com a Zona de Cooperação Aprofundada e acelerar a diversificação adequada das indústrias; 3) Consolidar a construção de “Um Centro, Uma Plataforma” e integrar-se proactivamente na conjuntura do desenvolvimento nacional.

 

1.      As prioridades das linhas de acção governativa concentram-se no bem-estar da população. Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo da RAEM insistiu a implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária, com base nos mais altos padrões adoptados em 2019, tendo, ainda, reforçado as garantias de acesso ao emprego, salvaguardado os direitos e interesses laborais e promovido efectivamente as respectivas medidas. No próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da reserva financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA, com vista a aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar mais oportunidades de emprego.

 

2.      A diversificação sectorial é inevitável. Com o lançamento do 14.º Plano Quinquenal Nacional e do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, é proporcionado um período fundamental para o aceleramento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Todavia, o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, nomeadamente a indústria financeira moderna, grande saúde, tecnologias de ponta, convenções, exposições e comércio, não poderá ser feito de um dia para o outro, requer certo nível de bases e até tempo para a sua cultivação. Aliás, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada alargará espaços e introduzirá nova dinâmica para o desenvolvimento das indústrias emergentes de Macau.

 

No que concerne à indústria da grande saúde, iremos tomar como ponto de partida a investigação, o desenvolvimento e a fabricação de MTC, envidando esforços para que mais produtos de MTC de renome do Interior da China sejam comercializados em Macau e ajudando os produtos de MTC comercializados em Macau a entrarem nos mercados nacional e internacional, com vista à formação de um aglomerado industrial. Relativamente à indústria financeira moderna, iremos focar principalmente no aperfeiçoamento das infra-estruturas incorpóreas e corpóreas do mercado de obrigações, bem como proceder à elaboração da Lei da Fidúcia e à revisão de outros diplomas legais, no sentido de atrair a aglomeração de novas actividades financeiras em Macau, elevando o nível de contribuição das actividades financeiras no âmbito de exportação de serviços. Sobre a indústria de tecnologias de ponta, concentraremos numa melhor coordenação dos sistemas e mecanismos no âmbito da transformação de resultados científicos e tecnológicos e do desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia, melhorando o ambiente em termos de políticas, no sentido de atrair mais empresas e quadros qualificados da área de ciências e tecnologia a desenvolverem-se em Macau. Em termos da indústria de convenções, exposições e comércio, para além de continuarmos a atrair viajantes de negócios de alta gama através da realização de conferências internacionais de grande envergadura, iremos empenhar-nos em proceder à integração dos espaços e instalações de exposições da Zona de Cooperação Aprofundada, entre outros recursos, no âmbito das actividades de exposições a realizar, pretendendo, através do reforço de estoque, melhoria da qualidade, aumento das realizações e alargamento dos resultados, maximizar as iniciativas de angariação de negócios através de exposições.

 

As PME são os intervenientes do mercado fundamentais para a diversificação sectorial, pelo que iremos acelerar a digitalização, reconversão e modernização das PME locais. A título de exemplo, será lançado um sistema de digitalização aplicada para as PME, o qual, para além de as ajudar a proceder à mineração de dados para que as suas actividades sejam ajustadas com maior precisão, poderá também impulsionar o aperfeiçoamento da gestão operacional das mesmas, permitindo-lhes ter maior facilidade no acesso a crédito e no aproveitamento das oportunidades de negócios. A par disso, ajudaremos também a sensibilizar as PME sobre o ambiente de investimento e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, para que expandam os seus negócios e compartilhem os dividendos derivados da construção da Zona de Cooperação Aprofundada.

 

Além disso, tendo em consideração os quatro posicionamentos estratégicos da Zona de Cooperação Aprofundada como Nova plataforma, Novo espaço, Novo exemplo e Novo patamar, logo que sejam reunidas as condições de proceder à vedação das fronteiras da Zona de Cooperação Aprofundada, tentaremos obter mais medidas de apoio junto dos ministérios e comissões do Governo Central, para que a “liberalização da primeira linha” com Macau, em termos de circulação de pessoas, bens, capitais e informações, entre outros factores, possa ser concretizada de forma plena. Iremos também desenvolver da melhor forma a construção do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados, impulsionando a interligação concreta das normas e sistemas das duas partes e maximizando os efeitos sinérgicos em prol da promoção de um desenvolvimento económico com alta qualidade na zona em questão.

 

3.      Consolidação da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Iremos privilegiar as atracções de Macau pela existência de instalações turísticas de qualidade e de alto nível de serviços prestados a esse respeito, aprofundando a integração intersectorial do “Turismo +”, aproveitando cumulativamente as vantagens dos títulos do Centro Histórico de Macau enquanto património cultural mundial e da Cidade Criativa de Gastronomia, para enriquecer constantemente os contextos de Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer. Iremos ainda reforçar a divulgação da imagem de Macau como uma cidade segura e apropriada para visitar, apoiar o sector de turismo, lançar mais projectos turísticos para revitalizar a economia dos bairros comunitários e intensificar a cooperação turística com as regiões integradas na Grande Baía. Concomitantemente, serão aperfeiçoados os diplomas legais relativos ao sector do jogo, reforçando o desenvolvimento sinérgico entre o sector do jogo e as actividades correlativas não jogo, no sentido de consolidar e reforçar a competitividade global do sector de turismo e lazer integrado de Macau.

 

Paralelamente, continuaremos a aprofundar a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aperfeiçoando os diversos projectos tendentes ao alargamento do seu efeito sinérgico e promovendo, de forma diversificada e por múltiplos meios, a cooperação bilateral nas áreas económica, comercial, financeira e tecnológica, no sentido de consolidar e reforçar o papel de Macau como uma plataforma entre a China e os países lusófonos.

 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

 

Desde a constituição do novo Governo, os meus colegas percorreram ruas e travessas para auscultar as opiniões da sociedade e dos residentes e efectuaram deslocações entre Hengqin e Macau para efeitos da abordagem de todos os assuntos sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, tendo entretanto compreendido que tudo que está ligado aos interesses e ao bem-estar da população é importante e que a chave para dinamizar a economia é proceder da melhor forma os planos relativos ao bem-estar da população, permitindo a todas as classes sociais compartilharem os resultados de desenvolvimento e desfrutarem dos respectivos benefícios. Assim sendo, iremos dedicar-nos, sem reservas, ao desenvolvimento dos trabalhos vocacionados para o bem-estar da população.

 

Perante uma situação em que o futuro desenvolvimento se torna cada vez mais complexo e com constantes mutações, a área da Economia e Finanças, para além de auscultar amplamente as opiniões da sociedade, no intuito de ajustar e aperfeiçoar atempadamente as formas e os métodos de trabalho, irá, em conjunto com os diversos sectores sociais e, baseando nos interesses de longo prazo e no planeamento global de Macau, coordenar e delinear as variadas políticas económicas e as em prol da população, conforme a conjuntura do desenvolvimento nacional, as perspectivas de desenvolvimento sustentável e duradouro da economia, assim como os benefícios para a sociedade e os residentes.

 

Acreditamos que com o apoio do Governo Central e na liderança do Chefe do Executivo, os serviços da área da Economia e Finanças, cumprindo escrupulosamente as suas missões, irão esforçar-se por levar a bom porto os projectos, planos e acções traçadas e, em conjunto com os intervenientes do mercado e a população em geral, enfrentar as adversidades e ultrapassar as contrariedades, no intuito de promover a revitalização da economia local.

(Fonte :Gabinete de Comunicação Social)