Segundo a “Lei de enquadramento orçamental”, os serviços e organismos públicos adoptam, em termos gerais, o “regime de contabilidade de caixa” e procedem ao registo de todos os dados financeiros segundo o mais completo e adequado “Método das partidas dobradas”, enquanto os organismos especiais, dada a especificidade e a necessidade efectiva das próprias funções, adoptam o “regime de contabilidade de acréscimo”.

 

Além disso, o relatório sobre a execução do orçamento compreende duas partes: a “conta geral” e o “relato e a análise comparativa da execução do Orçamento”. 

 

A seguir, permitam-me apresentar, por ordem sequencial, a execução da “conta ordinária integrada” e das “contas agregadas dos organismos especiais” do ano económico de 2021.

 

O orçamento aprovado da receita ordinária integrada no ano de 2021 foi de 96 038 milhões de patacas, representando um acréscimo de 225 milhões de patacas, face ao orçamento inicial que foi de 95 813 milhões de patacas. A receita ordinária integrada efectiva do ano de 2021 atingiu 94 810 milhões de patacas, menos 6 860 milhões de patacas, em comparação com o ano de 2020, ou seja um decréscimo de 6,7%, da qual, as “Receitas correntes” registaram um aumento de 4 856 milhões de patacas, enquanto nas “Receitas de capital” houve uma descida de 11 715 milhões de patacas. 

 

Relativamente às “Receitas correntes”, as três rubricas, ou seja, as “Receitas das concessões”, os “Impostos directos” e os “Impostos indirectos” ocuparam 89,5% do valor total das “Receitas correntes”, representando 49,4% da totalidade da “Receita ordinária integrada”. As “Receitas das concessões” cifraram-se em 34 179 milhões de patacas, ocupando 36,0% da totalidade da “Receita ordinária integrada” e verificou-se um acréscimo de 4 092 milhões de patacas, comparativamente a 2020; As receitas dos “Impostos directos” chegaram a 8 919 milhões de patacas, ocupando 9,4% da totalidade da “Receita ordinária integrada”, com uma descida de 872 milhões de patacas relativamente a 2020, dos quais, a receita do “Imposto Complementar de Rendimentos” cifrou-se em 5 020 milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de 1 124 milhões de patacas, face ao ano de 2020; A receita dos “Impostos indirectos” foi de 3 730 milhões de patacas, ocupando 3,9% do valor total da “Receita ordinária integrada” com um aumento de 143 milhões de patacas em relação a 2020, dos quais a receita do “Imposto de Consumo” cifrou-se em 750 milhões de patacas, com um acréscimo de 148 milhões de patacas face a 2020.

 

No tocante às “Receitas de capital”, as “Outras receitas de capital” ocuparam 98,0% do valor total das “Receitas de capital” e 44,0% da totalidade da “Receita ordinária integrada”, devendo-se, essencialmente, ao facto de terem sido utilizadas as verbas da reserva extraordinária da reserva financeira, como contrapartida das receitas da concessão de jogos afectadas pela epidemia e das despesas relativas à aplicação de medidas económicas, cujo valor efectivo foi de 37 557 milhões de patacas. A receita da “Venda de instalações e equipamentos” atingiu 34 milhões de patacas com uma redução de 157 milhões de patacas, ou seja, um decréscimo de 82,3%, face a 2020, devendo-se essencialmente à queda da receita de venda de habitação pública. 

 

O orçamento aprovado da despesa ordinária integrada para 2021 cifrou-se em 95 363 milhões de patacas, reflectindo uma subida de 146 milhões de patacas, em comparação com o orçamento inicial de 95 216 milhões de patacas. A despesa ordinária integrada efectiva de 2021 foi de 89 153 milhões de patacas, traduzindo-se num decréscimo de 6 974 milhões de patacas, ou seja, uma redução de 7,3% em termos comparativos a 2020, do qual o valor total das “Despesas correntes” alcançou 73 915 milhões de patacas, o que reflectiu uma queda de 4 667 milhões de patacas face a 2020, enquanto as “Despesas de capital” contabilizaram 15 238 milhões de patacas, menos 2 307 milhões de patacas relativamente a 2020. 

 

No âmbito das “Despesas correntes”, as três rubricas, ou seja, as “Despesas com pessoal”, as “Despesas com o funcionamento” e as “Transferências, apoios e abonos” ocuparam 98,5% do valor total das “Despesas correntes”, representando 81,7% da totalidade da “Despesa ordinária integrada”. As despesas das “Transferências, apoios e abonos” cifraram-se em 33 747 milhões de patacas, ocupando o maior peso no valor total da “Despesa ordinária integrada”, ou seja de 37,9%, com uma queda de 4 907 milhões de patacas, aliás um decréscimo de 12,7%, comparativamente a 2020, devendo-se, essencialmente, às despesas com as “contas individuais do regime de previdência central não obrigatório”, às despesas com utilização das propriedades do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin e da respectiva zona de extensão, bem como às despesas com obras do Edifício do Posto Fronteiriço Norte do Posto Fronteiriço Qingmao e do respectivo acesso de ligação que registaram uma redução significativa em comparação com as de 2020.

 

Em 2021, o Governo da RAEM adoptou diversas medidas de apoio económico para fazer face à epidemia, tendo implementado, de forma contínua, várias medidas favoráveis à população, incluindo a:  

As “Despesas com pessoal” ascenderam a 26 496 milhões de patacas, com uma subida de 335 milhões de patacas face a 2020. As “Despesas com o funcionamento” foram de 12 579 milhões de patacas, das quais a despesa com a “Aquisição de serviços” atingiu 7 694 milhões de patacas, ocupando 61,2% do valor total das “Despesas com o funcionamento”, destinando-se, essencialmente, às despesas necessárias para a manutenção do funcionamento diário dos serviços, como consumo de água e energia eléctrica, manutenção e conservação, condomínio e segurança, higiene e limpeza, locação de bens, publicidade e propaganda, etc.

 

No âmbito das “Despesas de capital”, o orçamento inicial do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2021 foi de 18 511 milhões de patacas, e o orçamento aprovado do mesmo cifrou-se em 14 083 milhões de patacas, enquanto a despesa efectiva foi de 13 888 milhões de patacas, reflectindo uma taxa de execução de 98,6%. Comparativamente a 2020, a despesa efectiva do PIDDA registou um acréscimo de 2 774 milhões de patacas, representando um aumento de 25,0%. Segundo a classificação funcional, os valores das despesas efectivas são desagregados do maior para o menor, conforme o seguinte:

A receita ordinária integrada em 2021 fixou-se em 94 810 milhões de patacas, enquanto a despesa ordinária integrada atingiu 89 153 milhões de patacas. Sendo as receitas efectivamente realizadas superiores às despesas, o saldo total da conta ordinária integrada registou 5 658 milhões de patacas, dos quais 3 621 milhões de patacas disseram respeito ao saldo da execução do orçamento central, e 2 036 milhões de patacas corresponderam ao saldo da execução do orçamento dos serviços e organismos autónomos. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social), e com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), alterada por aquela Lei, após a satisfação do valor necessário da reserva básica da reserva financeira, e após a dedução de 3% do saldo da execução do orçamento central e transferência para o Fundo de Segurança Social, o remanescente do saldo da execução do orçamento central vai ser transferido para a reserva extraordinária da reserva financeira. 

 

A seguir, apresenta-se a execução orçamental das “Contas Agregadas dos Organismos Especais”. A elaboração das contas agregadas dos Organismos especiais baseia-se no regime de contabilidade de acréscimo, devendo-se a sua adopção, principalmente, à especificidade das funções desses organismos, dado que só tal regime contabilístico pode reflectir, de forma evidente, os resultados do exercício, abrangendo as respectivas actividades, essencialmente, a concessão de crédito, os seguros, os investimentos financeiros e os serviços postais. Até ao final do ano de 2021, oito serviços e organismos autónomos foram classificados como “Organismos especiais”, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, a Caixa Económica Postal, o Fundo de Pensões, o Fundo de Segurança Social, a Autoridade Monetária de Macau, o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, a Fundação Macau e o Fundo de Garantia de Depósitos.

 

O valor total da receita agregada dos organismos especiais de 2021 foi de 17 153 milhões de patacas, enquanto a despesa agregada totalizou 12 029 milhões de patacas, com as taxas de execução de 119,9% e 84,6%, respectivamente. A receita agregada proveio, essencialmente, das “Receitas financeiras”, no valor de 8 736 milhões de patacas, que ocuparam 50,9% do total da receita, seguindo-se as “Transferências”, no valor de 4 183 milhões de patacas, que representaram 24,4% do total da mesma. Com o maior peso na despesa agregada, as “Transferências, apoios e abonos” atingiram 6 788 milhões de patacas, ocupando 56,4% da totalidade da despesa. Segue-se o “Regime de Aposentação e Sobrevivência”, no valor de 2 630 milhões de patacas, ocupando 21,9% do total da despesa. As “Despesas com pessoal” e as “Despesas com o funcionamento” contabilizaram 2 202 milhões de patacas, ocupando 18,3% do total da despesa, enquanto as “Despesas financeiras” cifraram-se em 347 milhões de patacas, representando 2,9% do total da despesa.

 

Quanto aos investimentos financeiros, as receitas líquidas dos investimentos financeiros de 2021 foram de 8 388 milhões de patacas, menos 2 823 milhões de patacas, comparativamente com o valor de 11 211 milhões de patacas, registado em 2020, devendo-se, principalmente, ao facto de o desempenho dos investimentos globais em 2021 ter sido menos favorável do que em 2020, tendo daí resultado uma redução nas receitas líquidas dos investimentos globais. 

 

O saldo dos organismos especiais em 2021 cifrou-se em 5 124 milhões de patacas, registando-se um aumento de 3 099 milhões de patacas em relação ao de 2020.

 

Por fim, permitam-me, também, aproveitar esta oportunidade para apresentar à Assembleia Legislativa a situação mais recente da reserva financeira da RAEM. Até Setembro de 2022, as reservas básica e extraordinária da reserva financeira da RAEM cifraram-se em 185 131 milhões de patacas e 377 804 milhões de patacas, respectivamente, sendo 562 935 milhões de patacas o valor total da reserva financeira.

 

Esta é a minha apresentação sobre a execução do orçamento de 2021. Muito obrigado.