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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou hoje (24 de Janeiro) que, sob o apoio do Governo Central, os procedimentos para a extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau estão a ser ultimados. Após a aplicação da convenção no território, o governo local irá dar início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da União Europeia (UE), esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano, altura em que se procederá à troca automática de informações de contas financeiras. ( Leia mais )

 Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) saudou a decisão da União Europeia (UE) sobre a sua retirada da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, reiterando que vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária.Quanto à decisão da classificação da RAEM como uma das jurisdições não cooperantes em matéria fiscal tomada pela UE em 5 de Dezembro do ano passado, o Governo da RAEM entende que a mesma foi uma decisão unilateral e parcial, e que tal não corresponde à situação real de Macau.Com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM tem vindo a manter o contacto, de forma activa, com a UE, clarificando a sua posição e explicando o andamento dos trabalhos relativos à extensão da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» à RAEM, bem como o prazo previsto da sua implementação, fazendo com que este assunto acabasse por ser tratado adequadamente.Actualmente, o Governo Central já autorizou a RAEM a celebrar o «Acordo Multilateral de Autoridade Competente», e os procedimentos relacionados com a extensão à RAEM da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» encontram-se na fase final, sendo que o Governo vai fazer um comunicado do Governo quanto à extensão da aplicação da Convenção à RAEM. Nessa altura, a RAEM vai poder proceder à troca automática de informações sobre contas financeiras com outras jurisdições fiscais, incluindo todos os países membros da UE e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o regime jurídico aplicável à actividade offshore, com vista a promover, ainda mais, o reordenamento fiscal.O Governo da RAEM vai continuar a manter uma relação e cooperação estreitas com as Organizações Internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a UE, etc., permitindo às mesmas conhecerem e inteirarem-se, pontualmente, da última evolução da RAEM em matéria fiscal.openday_(1).jpg 59.31 KB ( Leia mais )

O Governo da RAEM tem dado elevada atenção à segurança dentro dos casinos, assim como à segurança pessoal dos residentes e dos visitantes. ( Leia mais )

O IPC Geral de Dezembro de 2017 atingiu 111,08, tendo aumentado 2,04% em termos anuais, sendo este o acréscimo mais elevado do ano 2017 e, simultaneamente, o maior crescimento desde Julho de 2016. Em 2017 a taxa de inflação foi de 1,23%, continuando a diminuir face à observada em 2016 (2,37%), informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

A “Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu” realiza-se de dois em dois anos, alternadamente entre Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu. A edição de 2018 terá lugar em Macau entre 30 e 31 de Outubro, e compreenderá cinco modalidades: serviços de restauração, design de website, confeitaria/panificação ocidental, vestuário e electricidade de instalações. ( Leia mais )