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Tendo como objectivo reforçar a fiscalização das finanças públicas, aumentar a transparência da preparação e da execução do orçamento, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá elaborar uma nova «Lei do Enquadramento Orçamental» para substituir a lei do orçamento que tem vindo a ser aplicada desde há muitos anos. Para melhorar o texto da respectiva proposta, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) promoveu, para o efeito, uma consulta pública durante o período de 45 dias, de 7 de Julho a 20 de Agosto do corrente ano, através de diversas vias, como por exemplo: a realização de sessões de esclarecimento junto do público e das associações profissionais, visitas a associações, presenças em programas radiofónicos e televisivos, etc., para auscultar, de forma mais ampla, os comentários e as sugestões de todos os sectores da sociedade sobre a nova lei. Nesse período da consulta, foram recolhidas cerca de 300 opiniões on-line e escritas, estando em curso o trabalho de tratamento e análise das mesmas. ( Leia mais )

Os Serviços de Estatística e Censos divulgam os resultados referentes ao segundo trimestre de 2015 do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações do Sector das Lotarias e Outros Jogos de Aposta. O âmbito do inquérito exclui os promotores e colaboradores de jogos. ( Leia mais )

A fim de facultar as informações actualizadas sobre o ambiente de negócios de Macau, convenções e exposições e actividades promocionais aos empresários locais e do exterior, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento lançou oficialmente, uma conta de Wechat, pelo que seja bem vinda à comunidade empresarial para, através dos seus telefones inteligentes, a instalação do aplicativo de subscrição no móvel. ( Leia mais )

Com o objectivo de facilitar a população, alcançar a simplificação administrativa, bem como a optimização dos serviços da Administração Pública, prestando ao público um serviço de qualidade altamente eficiente e conveniente, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e o Gabinete para os Recursos Humanos, do âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças, irão lançar conjuntamente, no dia 18 de Agosto de 2015, um “Serviço de recepção de expediente inter-serviços no âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças”. ( Leia mais )

The Monetary Authority of Macao (AMCM) will be launching the Year of the Monkey commemorative coins in 2016. To facilitate the public and to ensure the orderly conduct of the subscription process, AMCM will accept online registration for subscription of coins from eligible subscribers, who are holders of either permanent or non-permanent valid Macao resident identity card and are aged 18 or above, via the webpage of the Monetary Authority of Macao (www.amcm.gov.mo) from 9:00am on 18 August until 6:00pm on 4 September 2015. Simultaneously, a service counter will be set up at the lobby of AMCM within the mentioned time period to provide online registration service for those elderly citizens who require assistance. ( Leia mais )