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A proposta da «Lei de Enquadramento Orçamental» (doravante designada por LEO) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e vai entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, nela havendo novas disposições, a que acrescem o regime do uso das dotações afectadas e a elaboração do relatório trimestral da execução orçamental do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA) e do relatório intercalar da execução orçamental, que vão ser implementadas de imediato a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, sendo as restantes aplicáveis a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. ( Leia mais )

Os engenheiros desempenham um papel importante nas obras de construção, por isso a obtenção de conhecimentos actualizados sobre segurança e saúde ocupacional não só contribui para a promoção e manutenção eficaz da segurança e saúde ocupacional nos estaleiros mas também para a criação de um bom ambiente de trabalho. ( Leia mais )

Em 2016 a situação de exploração do sector do jogo melhorou em relação a 2015, com um crescimento positivo no seu valor acrescentado bruto. As receitas globais das 10 empresas que exploravam actividades do jogo cifraram-se em 229,00 mil milhões de Patacas durante o ano 2016, tendo diminuído 1,8% face a 2015. Destaca-se que as receitas do jogo (227,38 mil milhões de Patacas) caíram 1,8%, tendo este decréscimo significativamente abrandado, em relação ao do ano 2015 (-34,3%). As receitas provenientes da restauração (506 milhões de Patacas) baixaram 7,6%, em termos anuais, enquanto as receitas do câmbio de moedas (82 milhões de Patacas) subiram 8,6%. Os juros recebidos (165 milhões de Patacas) registaram uma queda homóloga de 40,7%, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )

Após a passagem do tufão Hato, o Conselho de Consumidores (CC), no sentido de estabilizar atempadamente os preços no mercado e salvaguardar os direitos e interesses ligítimos dos consumidores, tomou imediatamente várias medidas, como reforçou a inspecção aos estabelecimentos comerciais locais e criou uma linha aberta de WhatsApp (62980886) para receber denúncia dos cidadãos, por forma a fiscalizar e prevenir a elevação irracional do preço ou o açambarcamento de produtos por parte das lojas. Durante as últimas semanas, o CC concluiu 1491 inspecções e recebeu 80 denúncias dos cidadãos. Actualmente, o fucionamento dos estabelecimentos comerciais afectados pelo tufão já voltaram ao normal, encontrando-se estáveis o abastecimento e o preço de produtos em Macau. ( Leia mais )

Há pouco tempo, o forte tufão “Hato” fustigou Macau, causando grande quantidade de veículos que ficaram inundados ou esmagados e não podem ser reparados e utilizados, e grave inconveniência às deslocações diárias por parte da população. Ouvidas e ponderadas de modo integrado as opiniões e as sugestões apresentadas pela sociedade, e tendo como intuito aliviar os encargos financeiros atinentes à aquisição de novos veículos por parte da população que foi afectada pela passagem do tufão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende lançar medidas especiais de redução e isenção fiscais. Dado que a matéria da redução e isenção fiscais é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM irá submeter, mediante o processo de urgência, à Assembleia Legislativa uma proposta sobre as respectivas medidas ( Leia mais )