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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) inicia amanhã (dia 13), e durante 45 dias, a consulta pública sobre a legislação da plena implementação do salário mínimo. Uma vez que, o salário mínimo enquadra-se nos interesses dos empregadores, dos trabalhadores e da população em geral e para que a implementação do salário mínimo seja mais adequada à situação económica da RAEM e satisfaça as necessidades da sociedade decorrentes do seu desenvolvimento sustentável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) convida os sectores sociais a expressar as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta pública. ( Leia mais )

Realizou-se hoje (dia 10) no Município de Changsha, Província de Hunan, a 13.ª Reunião Conjunta dos Presidentes dos Municípios inseridos na Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas (adiante designada abreviadamente por “Reunião Conjunta”). Com vista a articular com o tema “Interacção Aberta, Cooperação de Benefício Mútuo” desta edição da Reunião Conjunta, o representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr. Jackson Chang, compartilhou com as entidades presentes o papel que Macau pode desenvolver na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e enfatizou que as províncias e municípios inseridos no Pan-Delta do Rio das Pérolas são bem-vindos a utilizarem as vantagens da plataforma de Macau para aprofundar a cooperação económica e comercial com os Países de Língua Portuguesa, e mesmo com os países ao longo da “Faixa e Rota”, construindo em conjunto uma plataforma aberta ao exterior. ( Leia mais )

O período de consulta pública sobre a “Alteração da Lei n.o 7/2008 (Lei das relações de trabalho)” e o “Estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial” terminou no dia 8 de Novembro de 2017, tendo, durante esse período, sido recolhidas 1,284 opiniões. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) agradece aos diversos sectores da sociedade e aos cidadãos em geral a contribuição activa que deram com as opiniões e sugestões, às quais atribui elevada importância. ( Leia mais )

Com o intuito de ajudar as empresas de Macau a agarrarem as oportunidades e a explorarem o grande mercado chinês com melhor aproveitamento das medidas convenientes para a inspecção dos produtos alimentares, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou, em 10 de Novembro de 2017, a “Sessão de apresentação do sistema de inspecção prévia em relação a produtos alimentares importados”, na qual foram convidados o chefe da sessão da Divisão de Produtos Alimentares da Administração de Inspecção e Quarentena para Saída e Entrada pela Fronteira de Zhuha, Zeng Xiaojun, e o vice-gerente geral da Companhia de Inspecção Análise Chong Kim (Macau) Limitada, Ding Xiaoyu, como oradores a apresentar junto do respectivo sector de Macau o conteúdo sobre o Sistema de Inspecção Prévia em relação a Produtos Alimentares Importados, designadamente, os métodos específicos de operação, procedimentos de candidatura, etc. ( Leia mais )

No final de Setembro de 2017 a população total de Macau era composta por 648.500 pessoas, registando-se um acréscimo ligeiro de 100 pessoas, em termos trimestrais. A população feminina (343.400 pessoas) representou 53,0% da população total, informam os Serviços de Estatística e Censos. ( Leia mais )