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A Lei n.º 7/2015 (“Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”) entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai continuar a acompanhar de perto a situação da implementação dessa lei adoptando medidas, quando necessário, para a protecção dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores. ( Leia mais )

Nos últimos anos, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem vindo a organizar diversas feiras de venda de produtos de Macau em vários municípios inseridos na Província de Guangdong, incluindo, nomeadamente, as Feira de Produtos Famosos de Macau-Foshan 2013, Feira de Produtos Famosos de Macau-Jiangmen 2014, bem como a Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou, que, desde 2012, se realiza todos os anos no Município Guangzhou, e a Feira de Produtos de Qualidade de Macau e de Zhongshan 2015, que teve lugar no Município de Zhongshan, nos dias 27 a 29 de Novembro deste ano, sendo esta última iniciativa organizada conjuntamente com a Direcção dos Serviços do Comércio daquele município. A par disso, durante o período das referidas feiras, o IPIM organizou delegações empresariais de Macau às respectivas localidades, para visitas de estudo com foco nas referidas feiras. ( Leia mais )

Áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM ( Leia mais )

Limites marítimos e terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau ( Leia mais )

Hoje, na reunião executiva do Conselho de Estado foi discutido e aprovado o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (projecto)”, que define as áreas marítimas e as delimitações terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau. De acordo com o referido mapa, a Região Administrativa Especial de Macau passará a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas, e o terreno onde fica o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco será integrado na RAEM. O Governo da RAEM está profundamente agradecido ao Governo Central por esta sua tão importante iniciativa de apoio! Igualmente está profundamente reconhecido ao Governo da Província de Guangdong e ao Governo do Município de Zhuhai pelo forte apoio e cooperação desde sempre demonstrados. ( Leia mais )